Sancionada lei que institui piso dos profissionais de contabilidade

A governadora Regina Sousa sancionou, no dia 15 de dezembro, a Lei Nº 7.911/2022, que institui no Piauí os pisos salariais dos profissionais da Contabilidade – contadores, técnicos em Contabilidade e trabalhadores de serviços de Contabilidade.

A nova lei tem origem no Indicativo de Projeto de Lei Nº 4/2022, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT). Esse Indicativo foi, posteriormente, transformado em Projeto de Lei Ordinária do Governo Nº 32/2022 – Mensagem Nº 54.

Lei é de autoria do deputado Franzé Silva (Divulgação Alepi)

Os valores dos pisos são os seguintes: R$ 1.375,01, para trabalhadores de serviços de Contabilidade; R$ 1.665,93, para técnicos em Contabilidade; e R$ 3.158,96, para Contadores. A lei entra em vigor após 180 dias da data de publicação no Diário Oficial do Estado.

“A profissão contábil é uma das mais antigas do Brasil, responsável pela gestão de pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, bem como pessoas físicas. O piso, portanto, se faz necessário para proteger e valorizar essa categoria essencial para a sociedade”, destaca Franzé.