Sarney diz que maioria dos vetos do Planalto não tem relevância

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta quarta-feira (19) que a maior parte dos vetos que devem ser apreciados nesta tarde pelo Congresso Nacional ?não tem nenhuma relevância. Na avaliação do peemedebista, os textos estão ?totalmente superados?.

Sarney convocou a sessão do Congresso com objetivo de apreciar mais de 3 mil vetos presidenciais acumulados nos últimos 12 anos na fila de votação.

Se esses vetos forem votados, o Congresso poderá decidir sobre o mais recente deles, que eliminou o artigo 3º da Lei dos Royalties.

?Eu apenas cumpri minha função de convocar o Congresso. Nós temos apreciado inúmeros vetos. E a maioria desses vetos são de 12 anos atrás, se referem à área orçamentária e não têm nenhuma relevância maior, porque estão totalmente superados?, disse o presidente do Senado, que também acumula o comando do Congresso.

O artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, e ampliava os ganhos dos demais estados. Isso retirava recursos dos principais estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Mas Dilma vetou e mudou apenas a distribuição dos royalties nos contratos futuros.

Na noite desta terça, a gráfica do Senado começou a imprimir os cadernos para que cada um dos deputados e senadores vote sobre os vetos presidenciais a 3.060 dispositivos de 204 projetos.

Segundo informou a Secretaria da Mesa do Congresso, a votação será manual. O parlamentar poderá escolher entre as opções sim, não ou abstenção. Na manhã desta quarta, durante a sessão da Câmara, alguns parlamentares já estavam com o caderno em mãos.

De acordo com a Mesa Diretora, os cadernos com as cédulas serão colocados em uma urna que será lacrada e levada ao Centro de Processamento de Dados do Congresso. O departamento fará a verificação dos votos. A expectativa da Mesa Diretora é de que o placar da apuração de cada um dos vetos demore, no mínimo, 48 horas para ser divulgado.

Entre os vetos a serem apreciados, além dos royalties, estão os executados pela presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal e à Emenda 29, que destina recursos para a saúde.

O veto ao projeto de lei que tentou extinguir o fator previdenciário, feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também está entre os que devem ser apreciados pelos parlamentares.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outros parlamentares da bancada fluminense estão fazendo de forma manual requerimentos para retirar de pauta cada um dos vetos previstos para serem analisados nesta quarta. Segundo Cunha, a votação dos vetos contraria o regimento do Congresso.

Articulação dos royalties

A presidente Dilma Rousseff vetou trecho da lei que reduzia a parcela de royalties a que têm direito os estados produtores de petróleo dos contratos atualmente em vigor. A decisão contrariou as bancadas dos estados não produtores, que conseguiram aprovar requerimento de urgência para votação, a fim de tentar derrubar o veto.

Parlamentares do Rio de Janeiro, um dos principais estados produtores, recorreram ao STF para tentar impedir a votação. Então, o ministro da Suprema Corte Luiz Fux concedeu liminar (decisão provisória) determinando que os vetos têm de ser apreciados pelo Congresso em ordem cronológica, como estabelece a Constituição.

A decisão de Sarney de convocar a sessão do Congresso foi anunciada na noite desta terça. À tarde, os líderes do Senado tinham protocolado na Mesa Diretora do Congresso um requerimento com o pedido de convocação. Nesta quarta, Sarney afirmou que, caso haja um novo recurso, ele vai cumprir a decisão do Supremo.

? O Supremo Tribunal Federal é independente. As decisões que o Supremo tomar, de minha parte, eu cumprirei todas. Ninguém mais que eu tem defendido o Supremo Tribunal Federal neste país e sua importância. E tenho a visão de que ele é o guardião da Constituição e da estabilidade?, disse.