“Se TCU precisar intervir, irá”, diz ministro sobre IR de senadores

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler disse nesta quinta-feira (22) que o órgão "observa" decisão do Senado de pagar o imposto de renda dos senadores, referente ao 14° e 15° salários, entre os anos de 2007 e 2011.

"Estamos primeiro observando a situação na Receita Federal, para depois analisarmos se agimos ou não," afirmou Zymler.

Segundo o ministro, como o assunto refere-se ao campo tributário, de responsabilidade da Receita Federal, o tribunal só vai agir, se considerar necessário. "O Tribunal está atento e não precisa ser provocado para agir. Com certeza, se entendermos que o Tribunal deve irtervir, vamos intervir," afirmou ele.

Nesta terça (19), o Senado aprovou o projeto de resolução que considera tributáveis os 14º e 15º salários recebidos pelos parlamentares ao final de cada ano. Segundo o projeto, os rendimentos serão tributados pelo Imposto de Renda, porque passam a ser considerados remuneração e não uma indenização.

Atualmente, cada parlamentar recebe R$ 26,7 mil por mês, fora benefícios, como plano de saúde, cota para gastos de gabinete (que cobre telefone, correspondências, transporte, entre outras despesas), além de passagens áreas.

Receita

Em julho, a Receita Federal enviou intimações para os gabinetes dos senadores cobrando o recolhimento dos tributos referente ao período entre 2007 e 2011.

A Casa não recolheu o imposto de renda sobre o 14º e 15º salários devido a um decreto, de 1995, que classificava o pagamento dos dois salários extras como verba indenizatória.

Em 2010, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o decreto parlamentar, afirmando que não se enquadra dentro do conceito de gerador de imposto de renda os valores recebidos como ajuda de custo, tidos pelo Senado como verba indenizatória.