Secom publica resposta a post de Bolsonaro pedida por vítimas da ditadura

Nesta segunda-feira (12), em cumprimento a uma determinação judicial, a Secretaria de Comunicação do governo divulgará um direito de resposta em relação a uma postagem feita durante a gestão anterior, sob o presidente Jair Bolsonaro, que elogiava os militares envolvidos na ditadura militar.

Conforme comunicado do Palácio do Planalto, o direito de resposta foi veiculado em todas as contas oficiais do governo nas redes sociais às 14h42. A postagem da administração Bolsonaro, que ocorreu em 5 de maio de 2020, também às 14h42, enaltecia o major Sebastião Curió e outros militares, atribuindo-lhes o título de "heróis" do Brasil.

O militar em questão, o major Sebastião Curió, faleceu no ano passado. Ele foi responsável por comandar a repressão à guerrilha do Araguaia, um movimento contrário à ditadura militar que ocorreu nas regiões de Tocantins, Pará e Maranhão durante os anos 1960 e 1970. A atuação de Curió nesse contexto foi caracterizada pela prisão, tortura e execução de militantes envolvidos na guerrilha.

"O governo brasileiro, na atuação contra a guerrilha do Araguaia, violou os Direitos Humanos, praticou torturas e homicídios, sendo condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por tais fatos. Um dos participantes destas violações foi o Major Curió e, portanto, nunca poderá ser chamado de herói. A SECOM retifica a divulgação ilegal que fez sobre o tema, em respeito ao direito à verdade e à memória", diz trecho da publicação que será feita pelo governo Lula.

A comunicação do governo do presidente Lula anunciou com satisfação que publicará o que chamou de "reparação histórica". Em uma nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o governo federal expressou total concordância com a ordem judicial que exigiu a restauração da verdade e dignidade das vítimas, ao determinar a publicação do desagravo.

Em 2021, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado em São Paulo, concedeu o direito de resposta a pedido de vítimas e familiares das vítimas da ditadura militar. No entanto, essa decisão foi temporariamente suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).