Secretaria simplifica entrega de licença à microempreendedor no PI

Com a portaria publicada no último final de semana pelo secretário de Saúde, Francisco Costa (PT), o Governo autorizou empreendimentos dos tipos familiar rural, econômico solidário e o microempreendedor individual a abrirem suas empresas com licença prévia.

A medida visará a simplificação, excluindo a necessidade da inspeção inicial, o que não significa dizer, que tal processo não pode ser realizado durante o prazo estabelecido para tal licença, ou seja, até um ano.

Essa questão será debatida durante dois eventos da área durante a semana, o primeiro inicia nesta segunda (6) e se refere ao III Encontro Piauiense de Vigilância em Saúde; e o último será realizado na terça (7), neste caso, a III Jornada Piauiense em Saúde do Trabalhador.

"Os empreendimentos que serão beneficiados são aqueles classificados como de baixo risco, mas que serão monitorados, podendo ser vistoriado a qualquer tempo. A medida visa contribuir para a inclusão produtiva com vigilância sanitária, um dos desafios da saúde pública", esclareceu a diretora de Vigilância Sanitária, Tatiana Chaves.

A medida, porém, não altera os outros trâmites impostos para a obtenção da autorização, como a apresentação obrigatória de documentos e a assinatura do termo de responsabilidade de autoinserção, que condiz com a análise da empresa sob os mais diversos aspectos, abrangendo até mesmo o processo de trabalho demandado. Cabe ressaltar que os empreendimentos abarcados pela medida terão explicitado o termo 'Licença Sanitária emitida de forma simplificada'.

SELO DE QUALIDADE - Além da medida aprovada, Chaves revelou o início do trabalho para a instituição do selo de qualidade para essas empresas, visando a abstração da experiência positiva constatada em ou- tras regiões brasileiras.

"Vamos certificar a qualidade do que se é produzido pelos empreendedores da agricultura familiar, economia solidária e microempreendedor individual, por meio de análise feita ao Lacen(Laboratório Central)", finalizou.