Secretário coloca Sefaz a disposição do MEI

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, que se encontra em Teresina para a inauguração de novas agências do INSS, nesta quinta, receberá uma excelente notícia do secretário da Fazenda, Antônio Neto, que decidiu disponibilizar toda a estrutura das agências de atendimento da Sefaz para ajudar no cadastro do MEI ? Microempreendedor Individual.

?Em reuniões com as categorias dos novos empreendedores, constatamos que poderia haver dificuldades no cadastro devido a falta de informação e de acesso aos computadores. Por conta disso, decidimos treinar servidores e disponibilizar nossa estrutura, presente em todas as regiões do Piauí para apoiar um projeto que é de grande relevância social?, justificou Antônio Neto.

Na manhã de ontem, ele determinou o imediato treinamento de servidores e a disponibilização de computadores em todas as agências de atendimento da Sefaz, na capital e no interior, para auxiliar os empreendedores a efetuarem o seu cadastro, tão logo seja o portal do empreendedor esteja disponível para o Piauí. Atualmente o portal está liberado apenas para o Distrito Federal. A expectativa é de que, nos próximos dias, todos os estados possam realizar seus cadastros normalmente.

Há estimativas de que, em um ano, sejam cadastrados cerca de 15 mil profissionais no Piauí, oriundos principalmente de categorias já organizadas, como mototaxistas, cabeleireiros e ambulantes. De acordo com o secretário da Fazenda, Antônio Neto, ?o valor arrecadado pelo MEI é bem pequeno quando comparado à arrecadação estadual, mas a instituição da figura jurídica do microempreendedor, fortalece a economia, já que para se cadastrar é necessário adquirir matéria-prima com nota fiscal, o que termina contribuindo para aumentar a arrecadação e fortalecer a economia indiretamente?.

Para se cadastrar no MEI, o empreendedor precisa atender a alguns requisitos básicos, como não possuir renda anual superior a R$36mil; ser optante pelo Simples Nacional; não possuir filiais; não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa; possuir no máximo 1 empregado, que receba 1 salário mínimo, ou o salário estabelecido pela categoria profissional.

De acordo com a nova lei, os empreendedores individuais deverão contribuir com R$51,15 para a Previdência Social, somados a R$1,00 de ICMS, no caso de atividade comercial ou industrial, ou de R$ 5,00 de ISS, no caso de prestação de serviços.

Para o presidente do Sindicato dos Ambulantes, Zenon Nogueira, ?a medida irá beneficiar não só os ambulantes mas todos os informais do Piauí. Para nós, quanto mais ajuda, melhor. Agora vamos pagar R$ 51,15, mas estaremos fazendo, com isso, um seguro não só para a gente, mas para todas as nossas famílias?.

O secretário Antônio Neto anunciou ainda a criação de uma cartilha com todas as orientações que será disponibilizada nas agências de atendimento da Secretaria da Fazenda. ?Não podemos pensar no MEI como um elemento impulsionador da arrecadação, mas como uma importante ferramenta de justiça social. Imaginem só quantos trabalhadores informais terão acesso a aposentadoria, ao auxílio doença, a pensão para os seus dependentes e tantos outros benefícios. Esse é o grande impacto do MEI, contribuir para minimizar as disparidades sociais e trazer para a formalidade milhares de trabalhadores que se encontram desprotegidos e numa situação de insegurança para as áreas de fiscalização?, encerrou.