Seis candidatos disputam o cargo máximo do Ministério Público

Visando a formação da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público, em substituição a Zélia Saraiva, seis candidatos disputam a preferência dos membros do órgão em pleito que acontece até 13 horas desta sexta-feira (12) no prédio da Procuradoria Geral. O cargo máximo da entidade é pleiteado por Cláudia Pessoa Marques da Rocha Seabra, Cleandro Alves de Moura, Elói Pereira de Sousa Júnior, Eny Marcos Vieira Pontes, Luís Francisco Ribeiro e Maurício Gomes de Souza; ao vencedor caberá administrar e exercer influência sobre as demais procuradorias, além da possibilidade de encaminhar ao Poder Legislativo projetos de lei de iniciativa do MP.

Com a indicação dos três mais votados, caberá ao governador Wellington Dias (PT) no prazo de 15 dias anunciar a escolha final. Nos últimos mandatos o Chefe do Executivo optou por seguir a vontade da maioria, ideia defendida pelo presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Paulo Rubens Parente Rebouças. “É o que tem ocorrido historicamente. A vontade da maioria deve ser considerada como fator preponderante pelo governador ao indicar o novo procurador-geral de Justiça do Piauí”, comentou.

SISTEMA – Mediante a definição das regras das eleições estabeleceu-se que o sistema de votação será secreto, indicando para a imediata apuração logo após o fim do período estipulado. O mandato é válido por dois anos, podendo ser estendido pelo mesmo espaço de tempo.

Delegado só poderá ser afastado por decisão da Justiça, propõe projeto

Lido no Plenário da Assembleia Legislativa na manhã de ontem (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria dos deputados Firmino Paulo (PSDB) e Robert Rios (PDT) que estabelece maior autonomia aos delegados avança no processo de tramitação na Casa Legislativa.

A matéria que versa para o estabelecimento de garantias no exercício da atividade impõe a prerrogativa de que o ocupante não poderá perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado ou por interesse público.

Nisso, a independência funcional é outro ponto atestado no texto, retirando a submissão ao controle do Ministério Público e das Corregedorias de Polícia. A proposição busca atingir diretamente a administração da área no Piauí.

Agora, a iniciativa segue para apreciação das Comissões Técnicas que indicarão a legitimidade e legalidade da pauta, suscitando a discussão entre os parlamentares, tal como o aprimoramento do diálogo.

A expectativa é que a análise já seja iniciada nas próximas semanas, tendo em vista que o período de recesso parlamentar se aproxima, nesse caso, fica a dúvida se a proposta será ou não votada nas Comissões até a pausa estipulada regimentalmente. Nesse âmbito, o esforço tem percorrido no estreitamento do diálogo com os demais deputados em torno da viabilização ou não.

GARANTIAS – Segundo o presidente da Comissão de Segurança, o deputado Firmino Paulo (PSDB), a independência prevista na alteração, porém, não tira dos órgãos de controle externo a atribuição de apurar quaisquer que sejam os eventuais desvios de conduta. “A proposta visa aprimorar o texto da Constituição Estadual”, justificou o parlamentar.

Atualmente, o delegado pode ser retirado do cargo através de um processo administrativo.

Câmara pede nome de vítima de Castelo na lei do feminicídio

Com a vida ceifada após o caso de estupro coletivo cometido em Castelo do Piauí, Norte do Estado, a jovem Danielly Rodrigues poderá ter o seu nome atribuído à Lei Nacional do Feminicídio sancionada no último dia 9 de março pela presidenta Dilma Rousseff (PT), ao menos é o que busca a vereadora Teresa Britto (PV) que apresentou um requerimento neste sentido no Plenário da Câmara Municipal na manhã de ontem.

À matéria que será encaminhada como emenda ao Congresso Nacional não cabe apreciação final ao Legislativo Municipal, contudo, a orientação da parlamentar versa para a mobilização dos representantes piauienses em âmbito estadual e nacional, de modo que a proposta possa ser aprovada. “Esse foi um crime hediondo cometido de forma brutal, esta é uma forma de não esquecer o ocorrido, pautando para a cobrança, que não haja impunidade”, destacou.

De acordo com a vereadora, a perspectiva é positiva, tendo sido absorvida positivamente por todos os parlamentares, tanto os da base quanto os oposicionistas, contudo, caso a solicitação não seja assumida pelo Congresso, a apresentação como matéria de iniciativa popular será o último viés. “Vamos pedir aos deputados piauienses que corram atrás, vamos acompanhar todo o processo e caso a pauta não seja assumida, vamos colher as assinaturas para tramitar como emenda de iniciativa popular e tenho certeza que conseguiremos”, constatou.

DISCUSSÃO – Britto sacramentou que o caso condiz com as situações descritas na lei, marcando toda uma sociedade que está sedenta por Justiça. Nisso, cabe ressaltar que a Lei Nº 13.104/2015 caracteriza os crimes cometidos com requintes de crueldade, como mutilação dos seios ou outras partes do corpo, que tenham íntima relação com o gênero feminino, assassinatos cometidos pelos parceiros, dentro de casa ou aqueles com razão discriminatória como feminicídio. Segundo a vereadora, a Câmara foi receptiva à sugestão. “Todos os vereadores foram muito solidários, então acredito que não teremos dificuldades”, disse.