Senado aprova desoneração da folha de pagamentos para 17 setores até 2027

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa medida estende o benefício fiscal até 31 de dezembro de 2027.  O projeto foi relatado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que fez ajustes pontuais no parecer apresentado anteriormente e aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa. 

A desoneração da folha de pagamentos permite que os setores beneficiados paguem alíquotas reduzidas, variando de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência Social e outras. Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação pelo mesmo período, que estava previsto para encerrar em dezembro.

Os 17 segmentos contemplados pelo projeto incluem calçados, call center, comunicação, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. A prorrogação da desoneração representa uma redução de R$ 9,4 bilhões no pagamento de tributos por essas empresas.

O projeto também inclui benefícios para municípios brasileiros. O senador Coronel manteve a versão que reduz a contribuição ao INSS de 20% para 8% para prefeituras que não têm regimes próprios de Previdência, aplicando essa regra a cidades com até 142,6 mil habitantes. Ele rejeitou as mudanças feitas pela Câmara que ampliavam esse benefício para outras prefeituras e variavam a alíquota com base na renda per capita do município.

No entanto, o governo tem expressado preocupações quanto a essa medida, argumentando que a prorrogação da desoneração pode ser inconstitucional, uma vez que a Reforma da Previdência proíbe a adoção de medidas que reduzam a arrecadação de recursos para o fundo que financia as aposentadorias. Portanto, há a possibilidade de veto integral por parte do presidente Lula, que busca embasar essa decisão com estudos técnicos. 

Além disso, membros do governo ameaçaram vetar o projeto se a medida de benefício às prefeituras não fosse retirada, mas o Senado optou por mantê-la. A aprovação do projeto representa uma derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendia uma discussão mais abrangente sobre a tributação e considerava o benefício aos municípios um revés para a área econômica do governo.