Senado aprova PL que isenta IR para quem ganha até R$ 2.824

O Senado aprovou nesta quarta o PL 81/2024, que na prática, isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 mensais – o equivalente a dois salários mínimos, em 2024. O texto segue para sanção presidencial. 📝

Entenda: O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.

💸 Como funciona: A isenção acompanha aumento do salário mínimo. Hoje, o benefício contempla quem recebe até R$ 2.112,00. A proposta chegou ao Congresso Nacional como medida provisória, no entanto, foi transformada em projeto de lei depois da resistência com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As MPs têm tramitação mais longa e precisam passar por uma comissão formada por deputados e senadores, antes de ir ao plenário. 

💼  O que quer a oposição: O desejo da oposição é aumentar a faixa de isenção para três salários mínimos. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou emenda para ampliar o valor para quem percebe até R$ 4.236 e justificou que o presidente Lula prometou isentar do IR quem ganhar até R$ 5 mil.

"O que me impressiona é que o governo Lula, que prometeu isenção de R$ 5.000, não teve a sensibilidade de entender que isso aqui faz o PIB subir", disse Carlos Viana (Podemos-MG).

Sobre a pauta, os senadores Cletinho (Republicanos-MG) e Ciro Nogueira (PP-PI) também apresentaram emendas para ampliar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. 💼

Por um voto, o reajuste não foi aprovado em comissão. O senador apresentou a mesma emenda na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), sem sucesso. 📉