Senado aprova Plano Nacional de Educação; texto vai para Câmara

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (17) o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e estratégias para o setor nos próximos dez anos, como erradicação do analfabetismo e universalização do atendimento escolar. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado também pela Câmara dos Deputados e depois sancionado pela Presidência da República.

O PNE é composto de 14 artigos e 21 metas a serem cumpridas na próxima década para melhorar a educação. O texto determina que o investimento público na área deva atingir 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em cinco anos e 10% no final do decênio. Atualmente, o país aplica 5,1% do PIB no setor, incluindo recursos da União, dos estados e municípios.

Sob protesto da oposição, ficou definido que, no cálculo de 10% do PIB, entrará a verba usada pelo governo em programas voltados para a educação privada, como o Fies (Programa de Financiamento Estudantil) e o Pronatec (Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego).

O texto aprovado foi elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que eliminou do relatório do tucano Álvaro Dias (PR) os pontos com os quais o governo não concordava.

A proposta de Álvaro Dias ? aprovada no início do mês pela Comissão de Educação ? desagradou ao Planalto ao destinar para a área 50% dos bônus de assinatura em contratos de partilha de petróleo e gás e ao prever a responsabilização de gestores que descumprirem as metas, entre outros pontos.

Uma das novidades introduzidas pelo plenário é a criação da vigésima primeira meta, que trata de inovação e tecnologia na área educacional. O dispositivo visa aumentar a produção científica brasileira para que o país ?figure no grupo dos dez maiores produtores de conhecimento novos no mundo? e atinja a proporção de quatro doutores por cada mil habitantes.

Apaes

Um dos pontos do Plano Nacional de Educação que gerou forte debate no Congresso é a meta quatro, que trata de alunos com deficiência ou superdotados.

Da forma como havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, o plano determinava que esses estudantes fossem matriculados na rede regular de ensino, o que fragilizaria entidades como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e os institutos Pestalozzis ? tradicionais no atendimento de pessoas com deficiência intelectual.

Para resolver o impasse, o termo ?preferencialmente? foi incluído no texto. Ficou definido, portanto, que estudantes de 4 a 17 anos com ?deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação? terão acesso universal à educação ?preferencialmente? na rede regular de ensino, abrindo possibilidade de matrícula nas Apaes.

Além disso, o texto aprovado pelos deputados restringia o repasse de recursos públicos a essas entidades a partir de 2016, dispositivo retirado pelos senadores.

Metas

Entre as metas do Plano Nacional de Educação está a universalização da educação infantil (crianças de 4 e 5 anos), do ensino fundamental (6 a 14 anos) e do ensino médio (15 a 17 anos).

A oferta de educação infantil em creches deverá ser ampliada de forma a atender mínimo de 50% das crianças de até três anos. Ao final dos dez anos de vigência do PNE, os brasileiros deverão ser alfabetizados, no máximo, até os seis anos.

O plano determina também que 50% das escolas públicas deverão oferecer educação em tempo integral, a fim de atender pelo menos 25% de todos os alunos da educação básica.

A escolaridade média da população de 18 a 29 anos deverá ser elevada e alcançar mínimo de 12 anos de estudo. O número de matrículas na pós-graduação também precisará crescer. O plano prevê formação de 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano ao final de sua vigência.

O PNE trata ainda da valorização dos professores da rede pública. O rendimento médio dos profissionais da educação básica deve ser equiparado aos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Após dois anos de vigência do plano, o governo deverá elaborar planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior públicas, sendo que a remuneração dos professores da educação básica deve ter como referência o piso salarial nacional, que é definido pela Constituição Federal.

O projeto estabelece metas para melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A média do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental atualmente está em 4,6 (em uma escala até 10). A meta é chegar a 6.

O plano também pretende melhorar o desempenho do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Em 2012, a média dos resultados em matemática, leitura e ciências foi de 402 pontos. A expectativa é chegar a 473 ao final de dez anos.