Senado aprova tornar lei a liberação de substâncias para emagrecer

O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto que torna lei a autorização para produção, venda e consumo, sob prescrição médica, de remédios que tenham em sua composição as substâncias sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, utilizadas para emagrecimento.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara, mas, como houve alteração no Senado, voltará à análise dos deputados antes de ir à sanção presidencial.

O uso dessas substâncias chegou a ser proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2011, sob a argumentação de que o consumo desses remédios pode causar problemas cardíacos nos pacientes. Um decreto legislativo de 2014, no entanto, suspendeu a proibição.

Como a proibição foi suspensa, a Anvisa publicou uma nova norma autorizando a produção, comercialização e consumo, com prescrição médica, desses remédios, desde que respeitadas limitações de quantidade. A agência, no entanto, aumentou os mecanismos de controle.

O órgão definiu que, para o remédio ser vendido, a receita deve ficar retida na farmácia e o médico deve assinar um termo de responsabilidade. Além disso, o paciente também deve assinar um documento afirmando que conhece os riscos que essas substâncias podem causar.

Conforme a proposta aprovada nesta quarta pelo Senado, a autorização para comercializar esses medicamentos deve ser garantida em lei, mas os mecanismos de fiscalização deverão ser fixados pela Anvisa.