Os salários dos servidores do Senado e da Câmara foram divulgados na noite desta terça-feira (31), de acordo com determinações da Lei de Acesso à Informação. Os dados estão disponíveis nas páginas na internet do Senado e da Câmara, mas não apresentam os nomes dos servidores, apenas cargo e função.
Para acessar dos dados do Senado, é preciso preencher uma ficha com nome completo, número de CPF, endereço completo e CEP residencial. Só depois, será liberado o acesso a uma página, que possibilita visualização dos dados dos servidores em formatos PDF e CSV. Na Câmara, não é preciso preencher formulário e os dados também aparecem somente em formato PDF.
A divulgação, que estava prevista para ocorrer logo pela manhã, foi atrasada devido a liminares [decisões provisórias] conseguidas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), que suspenderam a divulgação nominal dos salários, tanto na Câmara quanto no Senado. A divulgação do Senado traz apenas o cargo, valor do salário, gratificações, funções comissionadas e ano de admissão.
As diretorias da Câmara e do Senado foram comunicadas das liminares ainda na madrugada desta terça-feira, e suspenderam as publicações que estavam previstas para ocorrer durante a madrugada. As listas que estavam prontas continham os nomes dos servidores, o que foi proibido pela Justiça.
"Defendemos a divulgação, mas não de forma nominal [...] Queremos que haja um amadurecimento sobre o tema. Ninguém quer ver seus nomes e seus vencimentos expostos na Web. É uma questão de segurança", disse Nilton Paixão, presidente do Sindilegis.
Durante todo o dia desta terça-feira, as equipes técnicas da Câmara e do Senado trabalham para retirar o nome dos servidores da lista de publicação. No Senado, a publicação saiu por volta das 20h30.
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