O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta terça-feira (17) que a Casa irá tornar público, no dia 31 de julho, os salários de seus servidores.
A medida será tomada para cumprir a Lei de Acesso à Informação. A Câmara dos Deputados também anunciou que vai divulgar os salários na mesma data.
"Nós já publicamos essa data dizendo que íamos fazer dia 31 de julho. Esta data vai ser cumprida. Nós tentamos fazer uma plataforma conjunta com o TCU e com a Câmara dos Deputados", disse Sarney.
Os dados dos servidores serão fornecidos após a regulamentação da matéria pelo Ministério do Planejamento, que vai definir os critérios e formatos de divulgação das informações. A tendência é de que sejam divulgados nominalmente os salários e gratificações dos servidores.
No último dia 17 de maio, a presidente Dilma Rousseff editou decreto determinando que os ministérios e órgãos do Executivo federal divulguem quanto ganha cada servidor, inclusive auxílios, ajudas de custo e vantagens.
A Lei de Acesso à Informação obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.
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