Senador Ciro Nogueira propõe emendas à MP que regulamenta os jogos de azar

O senador piauiense Ciro Nogueira, presidente do Progressistas, apresentou duas emendas à Medida Provisória nº 1.182 de 2023, que trata da regulamentação da exploração de apostas esportivas no Brasil. Uma das emendas propõe priorizar as empresas nacionais na realização de jogos de azar, visando impulsionar o desenvolvimento desse mercado interno, gerar empregos e aumentar a arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais.

A segunda emenda apresentada pelo senador tem como foco a proteção dos jovens, propondo medidas para coibir a publicidade direcionada a menores de idade no contexto das apostas esportivas. Com isso, Ciro Nogueira busca proibir qualquer tipo de publicidade relacionada a apostas em ambientes escolares e universidades, bem como quaisquer propagandas que estimulem apostas entre menores de idade.

A Medida Provisória principal já estabelece algumas regras, como a proibição de apostas por menores de 18 anos, jogadores, treinadores e árbitros, além de cidadãos devedores que estejam em serviços de proteção ao crédito. Além disso, as empresas envolvidas deverão pagar 18% de imposto sobre os recursos após a retirada dos prêmios e deduções do Imposto de Renda.

Para o senador Ciro Nogueira, é imprescindível criar regras específicas para proteger os jovens, garantindo que eles não sejam expostos indevidamente ao mundo das apostas esportivas. Ele ressaltou a importância de uma legislação que imponha um código de marketing responsável nessa área, de modo a evitar potenciais danos e riscos aos menores.

A próxima etapa para o texto apresentado é a análise de uma comissão mista, composta por deputados e senadores, antes de ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. É fundamental acompanhar o desdobramento dessas emendas e a possível discussão em torno delas, pois podem trazer impactos significativos na regulamentação das apostas esportivas no país.