Senador Ciro recebe Controlador e apoia aprovação da PEC 45

O senador Ciro Nogueira (PP/PI) recebeu na última semana o Controlador Geral do Estado, Darcy Siqueira, para discutir sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2009. A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal e institui um novo marco regulatório para o Controle Interno da Administração Pública.

Durante o encontro, Ciro Nogueira se comprometeu a levar à Mesa Diretora do Senado o pedido para que a PEC seja colocada em votação assim que a Casa voltar do recesso parlamentar, em agosto. O controlador Darcy Siqueira ainda pretende se reunir com os outros dois senadores piauienses, João Vicente Claudino (PTC) e Wellington Dias (PT), solicitando apoio para a aprovação da Proposta.

A PEC 45 determina a essencialidade do controle interno para o funcionamento da Administração Pública e define as funções típicas para o exercício do controle interno. Além disso, a Proposta estabelece a vinculação do exercício das funções de controle interno por servidores públicos organizados em carreiras específicas.