Senador eleito renuncia à pensão vitalícia de R$ 22 mil

O senador eleito em Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB) renunciou ao direito de receber uma pensão vitalícia de R$ 22 mil por ter exercido o cargo de governador do Estado.

Silveira enviou o pedido à secretaria de Estado de Coordenação e Articulação e à Assembleia Legislativa catarinense. A Constituição de Santa Catarina prevê o pagamento da pensão vitalícia e determina que o valor pago seja atrelado ao salário de desembargadores do Tribunal de Justiça, que atualmente é de R$ 22.111,35 mensais.

De acordo com a assessoria de Luiz Henrique, todas as aposentadorias a que o peemedebista teria direito por exercer cargos públicos foram renunciadas ou doadas. Desde 1996, Silveira doa a pensão de deputado federal à Associação de Aposentados de Joinville, no norte do Estado. A doação ocorreu depois que o político assumiu a prefeitura da Cidade.

O pagamento do benefício vem sendo questionado na Justiça há algum tempo por deputados do PT. O Ministério Público já emitiu parecer apontando pela inconstitucionalidade do artigo 195 da Constituição catarinense, mas as pensões continuam sendo pagas. No total, as aposentadorias vitalícias pagas a oito ex-governadores consomem mais de R$ 200 mil dos cofres públicos mensalmente.