O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda contrária ao dispositivo que classifica a divulgação de fake news como crime de responsabilidade no projeto que busca estabelecer uma nova legislação para o impeachment. Conforme a proposta, essa prática será considerada crime apenas quando envolver a disseminação de informações falsas dirigidas contra as instituições democráticas, a segurança interna e o livre exercício dos Poderes.
Marinho, porém, diz haver “ambiguidade” na expressão fake news, “que pode tanto designar informações falsas como também estratégia para deslegitimar discursos desfavoráveis”. Eis a íntegra da emenda sugerida pelo senador (PDF – 62 kB).
A nova lei do impeachment em processo no Congresso determina que a divulgação de fake news contra a democracia seja um dos crimes de responsabilidade. De acordo com o artigo 7º do projeto, uma das ações que poderão motivar o impeachment é: "Divulgar, direta ou indiretamente, por qualquer meio, fatos sabidamente inverídicos, com o fim de deslegitimar as instituições democráticas". A íntegra do projeto de lei (PDF – 386 kB), é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O texto em discussão não especifica de maneira clara como será determinado o que constitui "fake news" e quem terá a autoridade para avaliar e concluir se houve uma propagação criminosa de informações falsas. Esses detalhes ficarão para serem debatidos e decididos no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado durante o processo legislativo.
Agora, cabe ao relator, senador Weverton (PDT-MA), contemplar ou não a emenda proposta por Marinho. Weverton afirma que, como o tema é complexo e de grande importância para os Poderes, deverá haver uma discussão ampla no Congresso. O projeto recebeu 60 emendas.
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