Senador propõe fim da Lei de Diretrizes Orçamentárias

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode ser eliminada do processo de discussão do Orçamento, desde que se atualize a Lei Geral de Finanças Públicas com um texto "consistente".

Segundo ele, o Congresso Nacional perde de três a quatro meses, todos os anos, com discussões em torno da LDO, que define as prioridades e metas para o Orçamento Geral da União (OGU) do ano seguinte. No seu entender, a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode perfeitamente ser elaborada com base nos princípios básicos propostos no projeto da nova Lei Geral de Finanças Públicas, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Relator da proposta do senador cearense, Dornelles lançou a ideia de acabar com a LDO durante sessão da CAE para instruir o relatório sobre a matéria, da qual participaram também os secretários executivos dos ministérios da Fazenda, Nelson Machado, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Bernardo Bringel, além do secretário de Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu.

Bringel gostou da sugestão de Dornelles e a classificou de "revolucionária", prometendo examinar melhor a proposta com os técnicos de sua área. O secretário lembrou, no entanto, que a extinção da LDO não poderá ser encaminhada como projeto de lei ordinária ou complementar e, sim, como uma emenda constitucional.

O projeto de Jereissati propõe alterações nas regras do processo orçamentário, com disciplinamento das emendas parlamentares. A proposta diz que cada estado só pode apresentar uma emenda de bancada, assinada pelos três senadores, enquanto as emendas individuais, apresentadas pelos deputados, seriam reduzidas a, no máximo, dez por parlamentar, conforme texto já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.