Senadores e deputados destinam R$ 4 bilhões em emendas para Fundo Eleitoral

Em uma recente decisão da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadores e deputados no Brasil optaram por alocar um montante adicional de R$ 4 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral. Inicialmente, o Projeto de Lei Orçamentária para 2024, proposto pelo Poder Executivo em agosto (PLN 29/2023), contemplava apenas R$ 939,2 milhões para as eleições municipais.

Com a aprovação do aporte extra, o Fundo Eleitoral para 2024 atingirá a marca de R$ 4,96 bilhões, mantendo o mesmo valor utilizado nas eleições de 2022. Essa suplementação financeira foi possível através de uma instrução normativa da CMO, que destina uma parte dos recursos das emendas de bancada estadual para o Fundo Eleitoral.

A instrução normativa estabelece que o valor total destinado às emendas de bancada estadual é de R$ 12,57 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões serão direcionados ao financiamento das campanhas eleitorais. Isso significa que cada representação no Congresso Nacional pode sugerir despesas de até R$ 316,9 milhões no Orçamento de 2024.

O Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE), vinculado à CMO, validou essa decisão, permitindo que cada bancada estadual proponha de 15 a 20 emendas de apropriação, além de três emendas de remanejamento. Caso haja sobra de recursos das emendas de bancada destinadas ao Fundo Eleitoral, a instrução normativa prevê que o valor seja redistribuído pelo relator-geral do Orçamento, respeitando a mesma proporção adotada nos pareceres de emendas de bancada aprovados pela CMO.

O Fundo Eleitoral, criado em 2017, é composto por dotações orçamentárias da União e um percentual de emendas impositivas de bancada estadual do Congresso Nacional. O montante é depositado pelo Tesouro Nacional em uma conta especial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início de junho de cada ano eleitoral, sendo distribuído pelos partidos políticos com base em critérios previamente estabelecidos e aprovados pela maioria absoluta da direção executiva nacional de cada legenda.

Segundo dados do TSE, os recursos destinados às campanhas eleitorais tiveram um aumento significativo nos últimos anos, atingindo R$ 4,96 bilhões em 2022, um crescimento de 143,81% em relação ao pleito anterior. Para as eleições municipais de 2024, a expectativa é de que o Fundo Eleitoral permaneça no mesmo patamar alcançado em 2022. (Com informações da Agência Senado)