Senadores se articulam para fatiar PEC que acaba com voto secreto

Depois de aprovarem o fim do voto secreto em todas as circunstâncias previstas na Constituição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadores se articulam para desidratar a proposta na votação em plenário. Um grupo contrário à abertura em votações de vetos presidenciais e de indicações de autoridades pelo presidente da República manobra para o plenário votar o projeto de maneira fatiada. Na prática, a ideia é que o sigilo caia apenas em casos de cassação de mandato e de análises previstas no regimento interno do Congresso, como na eleição da Mesa Diretora. As outras duas situações ? vetos e autoridades ? voltariam para a gaveta dos parlamentares (veja quadro ao lado).

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não deve cumprir a promessa feita na semana passada de votar esta semana a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/2013, que prevê o fim do sigilo em decisões do Poder Legislativo. Líderes da Casa consideram que hoje é um dia perdido para votações, já que haverá sessão de homenagem aos 25 anos da Constituição, com a presença dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso na Casa. Já amanhã o plenário deve centralizar a discussão sobre o projeto que trata da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Enquanto ganham tempo, os senadores contrários ao fim do sigilo para votações de indicações de autoridades e de vetos presidenciais tentam convencer os colegas a destacar do projeto os dois itens. Eles pretendem apresentar uma emenda no plenário pedindo a análise de cada item do projeto e batalham para os dois casos serem rejeitados. Na CCJ, os maiores defensores da manutenção do voto secreto nesses casos foram Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR). O último já avisou aos companheiros que apresentará o pedido de destaque desses dois itens em plenário.

Caso os contrários consigam adesão, a Casa deve aprovar o voto aberto nas outras circunstâncias e Renan deve promulgar o texto. Além da cassação de mandato, entram nessa lista casos previstos no regimento interno do Congresso, como a escolha de integrantes da Mesa Diretora. Na avaliação de parlamentares, se esse cenário se consolidar, dificilmente haverá articulação para voltar a discutir a abertura dos votos na análise de autoridades e de vetos presidenciais.