Proposto pelos vereadores Tiago Vasconcelos (PSB) e Edilberto Borges, o Dudu (PT), o projeto de lei que dispõe sobre a redução da carga horária dos servidores públicos do município que possuem dependente portador de deficiência foi aprovado em segunda votação no Plenário da Câmara em Teresina.
Nisso, a proposição segue para a sanção do prefeito Firmino Filho (PSDB) e, caso aprovada, poderá sinalizar para a diminuição do período de trabalho em até 20%. "Esse projeto permitirá que eles possam ter a redução da sua carga horária de trabalho em até 20% para que ele possa dispensar mais tempo a essas pessoas, que tenham algum tipo de deficiência", sintetizou Dudu.
O parlamentar ressaltou que a mudança terá um significado substancial no cuidado com as pessoas portadoras de necessidades especiais, impondo o impacto que terá no desenvolvimento das relações familiares e sociais.
"Isso vai permitir até que ele tenha mais cuidado, melhore o atendimento da pessoa com deficiência. Pode colaborar com isso, dispondo que aquela pessoa dispense mais atenção ao seu ente querido", explicou. Justificando a iniciativa, o vereador versou sobre o pedido de diversos entes da comunidade em torno da proposta.
"Ela terá um alcance social gigantesco, já que vários segmentos nos procuraram pedindo o apoio", disse. Caso aprovada, a perspectiva é que a pauta entre em cena logo após a publicação. "A vigência dessas duas leis entra em vigor após a sua publicação. Publicando terá vigência imediata", complementou.
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