Servidores da Assembleia terão que fazer recadastramento até dia 3 de março

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT), comunicou, nesta terça-feira (14), durante a sessão plenária, que os servidores que não se recadastrarem até o dia 3 de março serão exonerados dos quadros da Casa. A medida está inclusa no Ato Nº 147/2023, editado nessa segunda (13) e que reforça os critérios de indicação e nomeação de servidores pelos deputados.

De acordo com o Ato, entre outros documentos, serão exigidas dos parlamentares certidões criminais das Justiças Federal, Eleitoral, Estadual e Militar, tanto para novas nomeações como para os servidores já nomeados. O recadastramento anunciado por Franzé Silva será realizado via on-line, pelo site da Alepi, al.pi.leg.br, em link que está sendo desenvolvido para essa finalidade.

Deputado Franzé Silva (Divulgação)

"Essa é uma forma de tornar mais rigoroso o processo de nomeação de servidores, prevenindo a ocorrência de problemas como o que foi identificado nessa segunda-feira. Não podemos permitir isso e comunicamos aos deputados que reforcem com seus chefes de gabinete que providenciem, urgentemente, essas adequações. Vamos reforçar o controle e fiscalização administrativa na Casa", pontua, acrescentando que a equipe técnica já organizou a recepção da documentação exigida neste ato e quem não apresentar a documentação no recadastramento até o dia 3 de março será exonerado e estará fora da folha de pagamento.

Sevidor exonerado e dinheiro devolvido - O presidente Franzé Silva também informou que, após a exoneração, nessa segunda-feira (13), de servidor inadequadamente nomeado, os valores pagos indevidamente já foram devolvidos para a Assembleia Legislativa.

Segundo o presidente, os 30 parlamentares têm autonomia para indicar os cargos comissionados políticos. “São pessoas que constroem junto com o parlamentar o seu mandato”, disse, enfatizando que de todos serão exigidas as documentações que comprovam a idoneidade do indicado.