Sigifrói Moreno acredita que decisão do STF não cai

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI), Sigifrói Moreno, afirmou ontem que o Estado está ?no direito? de recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada na última quinta-feira derrubando a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras efetuadas na internet com destino ao Piauí. Moreno, no entanto, aposta que a decisão do STF será mantida no julgamento do mérito.

?A intenção de recorrer é legítima e é um direito assegurado, mas entendo será muito difícil haver volta na decisão, até porque foi uma decisão unânime do pleno do Supremo?, frisou Sigifrói ao Jornal Meio Norte. De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Silvano Alencar, o Estado deixa de arrecadar em impostos R$ 60 milhões por ano. O pedido de liminar concedido pelo STF é de autoria da OAB-PI, que alegou a inconstitucionalidade da tributação.

O imposto já arrecadado nos sete dias de vigor da lei deve ser devolvido aos consumidores. Dos R$ 144 mil arrecadados desde 1º de abril, quando o imposto passou a valer no Estado, o Governo só recebeu R$ 5 mil. ?O governo recorrerá dessa decisão, via Procuradoria do Estado, porque entende que a cobrança é justa. Ilegal é perder aquilo que é do povo do Piauí. Por isso, não nos sentimos derrotados ou perdidos por conta de decisão?, disse Alencar.

?Para se ter uma idéia, uma única empresa no ramo de móveis faturou no Piauí cerca de R$ 9 milhões nos dois últimos anos, sendo 12% o valor da alíquota que deveria ser cobrada, o Piauí deixou de receber das vendas feitas por essa empresa mais de R$ 1 milhão de imposto, sendo 500 mil cada ano, e ainda perdeu, no mínimo, 50 empregos diretos, entres estes, de vendedor, balconista e montador. Portanto, infelizmente, todas essas liminares estão beneficiando empresas de fora, prejudicando o mercado local?, argumentou Silvano. (S.B.)