Silas Freire é membro de Comissão Especial sobre Novo Código Penal

O deputado federal Silas Freire (PR-PI) é membro suplente na Comissão Especial destinada a analisar e debater o Projeto de Lei nº 8045 que trata do novo "Código de Processo Penal"- CPP. Hoje o parlamentar participou de uma audiência sobre o tema, onde destacam-se as alterações necessárias para que as leis penais possam corresponder à realidade da nossa sociedade.

“O Brasil anseia muito para que esta casa possa evoluir o Código de Processo Penal, nossas polícias sonham com isso porque prendem e ainda existem muitas brechas nas leis. O Brasil precisa estabelecer que a retenção de liberdade não pode ser uma regra, mas também não pode ser afrouxada da forma que está.”, disse o deputado Silas Freire.

Ele se refere à ineficiência do atual Código de Processo Penal, que foi instituído em 1941, mas desse período até os nossos dias, já ocorreram várias modificações na sociedade tornando várias partes do Código em vigor ineficazes.

O debate da Comissão Especial é então sobre as alterações propostas do novo CPP para torná- lo compatível com as atuais necessidades e respondendo assim a populaçãoe. Trata-se de adequações para que o nosso judiciário possa ter mecanismos legais apropriados punir e coibir os delitos e crimes praticados.

Na oportunidade, Silas Freire ainda mencionou um Projeto de Lei sobre o qual está se dedicando e que pode colaborar com o tema. Ele destacou que pela sua proposta o apenado trabalhe e , com isso, possa garantir a progressão de sua pena, mas não apenas isso, que possa garantir o seu próprio sustento “Não é justo que continuemos a sustentar estupradores e latrocidas, pois quando eles tem acesso ao trabalho ainda recebem salário e nós continuamos a pagar seu sustento. A sociedade não aguenta mais ser vítima e ainda bancar os criminosos nos presídios”, finalizou o deputado.