Silas Freire propõe emenda para combater violência contra a mulher

Os inúmeros casos de violência contra a mulher no Brasil demonstram a fragilidade do cumprimento da Lei Maria da Penha no país. Por conta disso, o deputado federal Silas Freire (PR-PI) indicou, para a Emenda de PPA (Plano Plurianual), durante a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que 100 milhões de reais sejam destinados para modernização e aparelhamento das polícias estaduais, para que a lei seja aplicada de maneira eficaz.

O objetivo do parlamentar ao indicar a emenda é que os recursos possam dar um suporte financeiro necessário para a contratação de mais policiais especializados em casos de ameaças e agressões à mulher e para a aquisição de tecnologias que possam auxiliar na ação, como tornozeleiras eletrônicas para os agressores.

“A violência doméstica contra a mulher é um problema social que precisa ser sanado. A Lei Maria da Penha trouxe os mecanismos necessários para estancar as ações dos infratores, mas a falta de estrutura acaba por deixar estas mulheres à própria sorte. Sugiro que as polícias possam ganhar esse suporte no orçamento a fim de combater este mal. No Rio Grande do Sul, por exemplo, os homens violentos são acompanhados 24 horas pela tornozeleira eletrônica e as vítimas possuem um dispositivo chamado “botão do pânico” , declarou Silas Freire.

O deputado destaca que as vítimas ao denunciar seus algozes permanecem sob ameaça e a determinação de medidas protetivas de afastamento (que proíbem que o agressor se aproxime da vítima) não tem sido eficientes pela falta de monitoramento e ação da polícia.

“Nós queremos é devolver a paz, a integridade moral e física a mulher. A vítima denuncia o companheiro, este fica com raiva e acaba tentando se vingar e não tem ordem judicial no mundo que garanta a segurança delas. A medida protetiva não passa de um papel. Apenas determinar o afastamento do agressor não é suficiente, é preciso garantir que elas estejam seguras” finalizou o parlamentar.