Simone Tebet defende PPA 2024-2040 participativo e consultivo no Senado

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, participou de audiência conjunta da Comissão de Infraestrutura (CI) e da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) para responder os senadores e internautas sobre as diretrizes da pasta para os próximos 2 anos. Durante reunião, ela garantiu que reequilibrar os gastos públicos é primordialmente necessário para promover o crescimento sustentável com inclusão social. 

Simone Tebet os desafios imediatos como o combate “imenso déficit fiscal”, à fome que atinge 33 milhões de brasileiros, e à falta de recursos para a infraestrutura. A ministra disse que o Brasil não tem planejamento. "Gastamos mal. (...) Não temos condições de pensar o Brasil sem o planejamento", disse a ministra, ao completar que “planejar é tão importante quanto executar”, disse a ministra, destacando que para reduzir a taxa de juros no Brasil é necessário que o governo estabilize a dívida pública, ou “sinalize nesse sentido”. 

Ela comentou a taxa de juros de 13,75% do Banco Central e afirmou esse índice era justificado no passado e antecipou que até esta sexta-feira (12) deve ser divulgada uma inflação “menor do que a esperada” para o mês de abril. Presidente da CI, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) endossou a fala da ministra e disse ser necessário planejamento.

Simone Tebet destacou dois importantes guias para as políticas públicas,q ue são o planejamento de médio prazo, definido no Plano Plurianual (PPA),  que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto e o planejamento de longo prazo, em um projeto para o Brasil 2024-2040.

PPA construído com a sociedade

A ministra anunciou o PPA 2024-2040 participativo e consultivo, com a opinião da sociedade em todos os estados, uma iniciativa elogiada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). A proposta é abarcar pautas transversais, multisetoriais, de gênero, equidade e meio ambiente, com metas regionalizadas. Outra meta do MOP trabalhar na construção de uma “nova estratégia nacional de desenvolvimento de longo prazo”, prevista para ser concluída em agosto de 2024.

"O PPA vai ter diretrizes com programas e ações que o Brasil quer. O planejamento vai ser participativo e o Congresso Nacional é que vai fazer o orçamento, de acordo com as diretrizes. Temos que parar com essa percepção equivocada que os problemas do Brasil começam em 1º de janeiro e terminam em 31 de dezembro", disse a ministra.

Simone Tebet também destacou que o Brasil voltou a honrar seus compromissos com organismos internacionais. Diante dos R$ 2,6 bilhões herdados em anos anteriores, R$ 1,2 bilhão foram pagos nos primeiros quatro meses do ano e a meta é quitar tudo até o final de 2023.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (Lei 14.535, de 2023) tem investimentos previstos de R$ 70,9 bilhões, “número pequeno”, mas que deve aumentar a partir da efetivação da política fiscal proposta, segundo Simone, que apontou ainda para mais credibilidade, redução das incertezas — possibilitando a queda da taxa longa de juros — e o fomento do crescimento