STF autoriza início de nova fase nas investigações do mensalão

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de um inquérito para investigar repasses feitos pelo esquema para pessoas ligadas ao ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e a outros políticos petistas.

O novo inquérito, a ser instaurado na Justiça Federal em Belo Horizonte, também vai investigar repasses que beneficiaram pessoas ligadas aos deputados Benedita da Silva (PT-RJ) e Vicentinho (PT-SP), além de dezenas de outras pessoas e empresas que receberam dinheiro do mensalão.

Essas pessoas não são parte do processo que está em julgamento no Supremo desde o início de agosto, porque os repasses só foram descobertos pela Polícia Federal quando a ação principal já estava em andamento no STF.

A nova fase do caso foi inaugurada há pouco mais de um mês, após pedido da Procuradoria-Geral da República para que fossem aprofundadas as investigações sobre o destino do dinheiro distribuído pelo PT com a colaboração do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.

O requerimento cita nominalmente Pimentel, Benedita e Vicentinho, dizendo que, como eles têm foro privilegiado, a investigação deverá voltar ao Supremo "caso surjam indícios concretos de que os valores arrecadados" destinavam-se aos três.

A PF só conseguiu concluir o trabalho de rastreamento de dinheiro distribuído por Marcos Valério em 2011, cinco anos após a Procuradoria apresentar a denúncia que deu origem ao processo que está em julgamento no STF.

Seguindo o caminho do dinheiro distribuído pelo empresário, a polícia chegou a Rodrigo Barroso Fernandes, em Belo Horizonte. Na época do repasse, em 2004, ele era coordenador financeiro do comitê da campanha de Fernando Pimentel à Prefeitura de Belo Horizonte, diz a PF.

O inquérito, conduzido pelo delegado federal Luís Flávio Zampronha, apontou que Fernandes recebeu R$ 247 mil da agência SMPB, de Marcos Valério, em agosto de 2004.

Em depoimento, ele disse que só daria declarações em juízo, de acordo com a PF. Num relatório sobre a investigação, Zampronha escreveu que Fernandes agiu assim para "encobrir o verdadeiro beneficiário" de recursos.

As investigações também apontaram repasses para Carlos Roberto de Macedo Chaves, que teria feito dois saques no valor de R$ 50 mil em agosto e setembro de 2003. Segundo afirmou à PF, ele foi o contador da campanha da deputada em 2002.

De acordo com a polícia, a origem desse dinheiro foi o fundo Visanet, controlado pelo Banco do Brasil e outras instituições financeiras. O fundo é apontado pela PF e pela Procuradoria-Geral da República como a principal fonte dos recursos que alimentaram o mensalão, e a maioria dos ministros do STF já concordou com essa tese.

Em relação a Vicentinho, o inquérito apontou que o produtor audiovisual Nélio José Batista Costa recebeu R$ 17 mil da empresa Estratégia Marketing, de Marcos Valério, em agosto de 2004, "devido aos serviços prestados durante a campanha eleitoral do candidato Vicentinho para a Prefeitura de São Bernardo do Campo".

O pedido de abertura do novo inquérito foi feito em fevereiro e acolhido pelo ministro Joaquim Barbosa em 24 de agosto. A Justiça Federal de Minas já recebeu ofício do Supremo, mas pediu à corte novas informações para definir em qual vara criminal a apuração ocorrerá.