STF autoriza investigação de Kassab por fraude em SP

O ministro Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o prosseguimento de uma investigação para apurar se o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, participou, na época em que era prefeito de São Paulo, de esquema de fraude envolvendo a empresa Controlar, concessionária que realizava a inspeção veicular na capital.

O serviço foi suspenso pela Prefeitura em 2013, no primeiro ano do governo Fernando Haddad, no entanto, uma decisão liminar (provisória) obtida pela Controlar prorrogou a inspeção veicular até janeiro de 2014.

Em despacho assinado nesta quinta-feira (30), Toffoli atendeu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público afirmou à Suprema Corte que as 'graves irregularidades" apontadas pelos promotores de Justiça de São Paulo têm de ter ser apuradas na esfera criminal.

A acusação é de que Kassab editou decreto, em 2008, concedendo indenização para a Controlar no valor de R$ 2,5 milhões pelos serviços prestados, contrariando o contrato de concessão que não previa despesas aos cofres do município.

A assessoria do ministro das Cidades informou que investigações sobre o mesmo assunto já foram arquivadas e que a expectativa é de que o caso seja arquivado também pelo Supremo (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Em sua decisão, Toffoli determinou que o ministro das Cidades seja notificado a prestar esclarecimentos, "se desejar", em até 20 dias a partir da data em que for comunicado.

Um inquérito para investigar Kassab por fraude no processo de contratação da Controlar foi aberto em São Paulo, mas, como ele virou ministro de Estado, o caso acabou remetido ao Supremo no início de março – pela Constituição, ministros só podem ser investigados pela Procuradoria Geral da República (PGR) com aval do STF.

O procurador-geral da República destacou, ao pedir autorização para prosseguir a investigação, que o contrato com a Controlar previa que o serviço de inspeção veicular seria remunerado pelo dono do veículo. Mesmo assim, na campanha eleitoral de 2007, Kassab fez promessa de campanha de que o serviço seria gratuito.

"O Ministério Público de São Paulo apontou que a gratuidade da inspeção veicular foi promessa de campanha de Gilberto Kassab para a reeleição como prefeito municipal, embora ele estivesse ciente de que, em razão da licitação e do subsequente contrato com a Controlar S.A., a outorga era onerosa e a concessionária não faria jus a qualquer pagamento pela Prefeitura", disse Janot no pedido de investigação.

Conforme o documento, a Controlar só continuou a prestar o serviço gratuito porque "obteve de Gilberto Kassab [...] a garantia de que sua remuneração seria resolvida por meio de indenização da Prefeitura".

O procurador-geral também destaca que, conforme o MP paulista, Kassab retomou o programa de inspeção veicular iniciado na gestão do ex-prefeito Paulo Maluf (PP) para "beneficiar a Controlar S.A., seus gestores e acionistas".

Janot argumenta que questões relacionadas à Controlar foram citadas em uma ação civil por improbidade e em denúncia do Ministério Público à Justiça de São Paulo por crimes contra lei de licitações, entretanto, destacou, Kassab foi absolvido.

O procurador-geral destaca que o MP paulista ponderou que esse inquérito pretende tratar especificamente se houve fraude no processo da licitação para beneficiar a Controlar.

"As considerações do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre o contexto de irregularidades em que editados os Decretos Municipais n. 49.463, n. 50.232, e n. 50.351/2008, aliadas à existência de outras investigações quanto aos fatos, reclamam o prosseguimento da apuração também na esfera criminal para a integral elucidação do que narrado", afirmou Janot, que pediu cópias de outros processos já instaurados na Justiça sobre o tema para aprofundar a investigação.

Veja a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Kassab:

Inocentado em todas as instâncias da Justiça de São Paulo, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, está absolutamente tranquilo e entende que, se ainda há alguma dúvida, o Ministério Público tem de cumprir o seu dever constitucional.

Trata-se, portanto, de apuração unilateral do Ministério Público para saber se há ou não necessidade de nova ação, pois, na condição de ministro de Estado, é natural que as instituições federais queiram dirimir dúvidas.

O ministro das Cidades está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e acredita que as decisões judiciais já proferidas, que atestaram a sua inocência, serão novamente reafirmadas no âmbito federal.

Ressaltamos que o programa de inspeção veicular implementado na cidade de São Paulo é fundamental para controlar a emissão de poluentes, que contribuem para a ocorrência de doenças respiratórias, e teve a sua importância atestada por estudos realizados por departamento especializado da USP.