Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quinta-feira (10) perdão da pena do ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado em 2013 na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Cunha foi condenado a seis anos e quatro meses de prisão e, atualmente, cumpre prisão em regime aberto. Com a decisão, o ex-parlamentar passa a não dever mais nada à Justiça.
A Corte atendeu a pedido dos advogados para que Cunha seja beneficiado com base nos requisitos definidos no decreto anual da Presidência da República, conhecido como indulto natalino, publicado em dezembro do ano passado.
O ex-deputado cumpriu mais de dois anos de prisão nos regimes semiaberto e aberto e pagou R$ 909 mil de multa pela condenação por peculato, crime ocorrido quando ele ocupava a presidência da Câmara.
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