Por um placar de 8 a 1, A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quinta-feira (27) a favor de mandar para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais a ação contra o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) no chamado processo do mensalão tucano.
O voto do relator da ação, Luís Roberto Barroso, foi acompanhado pelos ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. O presidente da Casa, ministro Joaquim Barbosa, foi o único a votar por manter o processo no Supremo. Ausentes, os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia não votaram.
Azeredo é réu na ação penal por participação no esquema de corrupção e perdeu, em tese, o foro privilegiado com a renúncia ao mandato de parlamentar.
No entanto, como ele renunciou ao mandato em meio ao processo, os ministros avaliaram se foi uma estratégia para se beneficiar e atrasar o andamento da ação.
"O deputado Azeredo renunciou para não se submeter à jurisdição do Supremo, não tenho a menor dúvida disso", afirmou o ministro Barroso ao final da sessão.
O ex-parlamentar, que foi governador de Minas, é o principal réu no caso mensalão tucano e responde a ação penal por peculato e lavagem de dinheiro.
Ele é acusado de ter participado de um esquema de corrupção, operado pela agência SMP&B, do publicitário Marcos Valério, o mesmo do mensalão petista, para o desvio de verbas e arrecadação ilegal de recursos para a campanha eleitoral do PSDB em 1998, em que acabou perdendo a reeleição para o ex-presidente Itamar Franco.
Apesar da decisão sobre Azeredo, o STF ainda deve julgar o processo contra o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), também acusado no mensalão tucano. O inquérito contra Andrade não é o mesmo de Azeredo.
Discussão sobre foro privilegiado
O ministro Luís Roberto Barroso defendeu nesta quinta-feira a "redução drástica" das autoridades com direito ao foro privilegiado.
O magistrado propôs ainda a criação de varas especiais para julgar as causas envolvendo essas pessoas, que poderiam, então, recorrer ao STF ou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), conforme a competência.
Para Barroso, apenas o presidente da República, vice-presidente da República, presidente do Senado, presidente da Câmara dos Deputados, o procurador-geral da República e os próprios ministros do Supremo deveriam ter o foro privilegiado, ou seja, o julgamento direto na Suprema Corte, mantido.
Houve divergência dos demais ministros sobre a proposta de Barroso.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link