STF decreta arquivamento de inquérito contra senador Ciro Nogueira

A decisão foi tomada a pedido da Procuradoria Geral da República, que apontou duplicidade dos fatos investigados.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Gilmar Mendes decretou o arquivamento do inquérito que apurava o suposto pagamento de vantagens indevidas ao presidente do Progressistas, Ciro Nogueira, com base na delação da J&F. 

A decisão foi tomada a pedido da Procuradoria Geral da República, que apontou duplicidade dos fatos investigados. Isso porque outro inquérito, sob relatoria de Rosa Weber, já apura pagamentos que teriam sido realizados no ano de 2014, em contrapartida à atuação do parlamentar, na qualidade de Presidente do PP, numa suposta compra de apoio político em favor da reeleição de Dilma Rousseff.

“Destaque-se que a jurisprudência desta Corte é no sentido de que a manifestação do Ministério Público Federal pelo arquivamento do inquérito, em caso da duplicidade de procedimentos investigatórios, deve ser acolhida”, escreveu Gilmar.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado



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