O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, deve decidir até esta sexta-feira (18) sobre a suspensão dos efeitos da liminar que impedem o depoimento do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, à CPI que investiga suas relações com políticos e empresários.
O depoimento, marcado para a última terça-feira (15), foi suspenso por uma liminar do ministro, que aceitou o argumento da defesa de Cachoeira. Segundo os advogados, a CPMI não estava permitindo o acesso aos dados dos inquéritos que estão sob posse da comissão. "A unilateralidade do procedimento de investigação parlamentar não confere, à CPI, o poder de negar, em relação ao indiciado, determinados direitos e certas garantias que derivam do texto constitucional", disse, na decisão, o ministro.
Em resposta, a comissão aprovou na reunião o acesso da defesa aos dados, o que garantiria o depoimento, e remarcou a fala de Cachoeira para a próxima terça-feira (22).
O comunicado oficial dessa decisão, no entanto, só foi recebido pelo Supremo na noite de quarta-feira (16). Ao chegar para a sessão do STF que ocorre nesta quinta, Celso de Mello disse não ter analisado ainda o comunicado, e informou que a decisão deve ocorrer entre esta quinta e sexta-feira.
PGR
Também ao chegar para a sessão do Supremo, o procurador-geral da República se repetiu acerca das perguntas encaminhadas pela CPI sobre a atuação da Procuradoria em relação às operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. "Eu tenho dito que jamais deixaria de responder ao Congresso Nacional", afirmou, sem dar mais detalhes.
Na cerimônia da Comissão da Verdade, na quarta-feira, Gurgel já havia informado que responderá às perguntas encaminhadas pela CPI. Segundo ele, o procedimento de solicitar os esclarecimentos por escrito foi "razoável".
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