STF encerra votos condenando Dirceu e mais 9 por quadrilha

Depois de mais de dois meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira a análise da última fatia do julgamento do mensalão com maioria para condenar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e outros nove pelo crime de formação de quadrilha. Seis dos atuais dez ministros deixaram claro na sessão de hoje que o homem forte do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva se associou a outras pessoas para cometer crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, gestão fraudulenta e evasão de divisas.

Seis ministros entenderam que a associação do núcleo político (Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino) com os núcleos publicitário (grupo de Marcos Valério) e financeiro (ligado ao Banco Rural) configuraram crime de quadrilha ou bando, com pena prevista de um a três anos de prisão. Apesar da pena ser considerada pequena, a condenação mostra que os réus agiram em conjunto para praticar delitos contra a administração pública, com objetivo de comprar apoio parlamentar no Congresso. Foram absolvidas as rés Ayanna Tenório e Geiza Dias. O placar quanto a Vinícius Samarane ficou empatado.

"É esse tipo de aliança política e parlamentar que o direito execra, excomunga. O que nós estamos aqui julgando é um modo espúrio, criminoso, de fazer política", disse o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, último a votar nesta noite. Durante o voto, o ministro também minimizou o envolvimento do ex-presidente do PT, José Genoino. "A participação de Genoino me pareceu bem menos expressiva que a de outros autores. No próprio núcleo publicitário não vai faltar quem miniminize a participação dos sócios de Valério", disse.

A análise do crime de quadrilha foi uma das mais divididas do julgamento. Votaram pela condenação o relator Joaquim Barbosa e os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto. No sentido contrário, votaram pela absolvição de todos os réus o revisor Ricardo Lewandowski, e os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Para absolver, Lewandowski recorreu na semana passada a uma interpretação citada pela ministra Rosa Weber em outra fase do julgamento. Ela entende que o crime, citado no Código Penal nos delitos contra a paz pública, não caberia no que ela enxergava como uma coautoria de agentes. Alguns ministros foram enfáticos ao dizer que a paz pública foi abalada. "A paz social fica abalada pelo menos em termos de credibilidade das instituições pátrias", disse Marco Aurélio durante seu voto.

Apesar dos ministros terem concluído os itens da denúncia, o julgamento ainda não terminou devido às questões polêmicas que o STF ainda tem pela frente, como o desempate, a cassação de mandatos e a dosimetria das penas.

Até o momento, os empates beneficiam sete réus: quatro por lavagem de dinheiro (situação dos ex-deputados José Borba, Paulo Rocha, João Magno e do ex-ministro Anderson Adauto) e três por formação de quadrilha (Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Vinicius Samarane). A questão sobre os empates será definida ao final do julgamento, quando será feita a proclamação do resultado. Isso ocorre porque, "teoricamente", todos podem mudar o voto até o final das atividades.

Os ministros estão divididos sobre o que deve ser feito. Há possibilidade de o empate favorecer o réu, seguindo o princípio do processo penal. Há ainda chance de que o presidente dê o voto de "qualidade", para decidir o futuro do acusado. Também é possível que se aguarde a chegada de Teori Zavascki, o 11º ministro, que já foi indicado pela presidente Dilma Rousseff.

Em relação à dosimetria, Ayres Britto afirmou mais cedo que talvez não haja a necessidade do "voto de qualidade" da presidência. Ele se manifestou a favor do princípio do "in dubio pro reo" - caso em que o empate opera em favor do réu -, mas deixou em aberto a possibilidade de "refluir" durante o debate. O "in dubio pro reo" é visto como a única solução para o desempate pelos advogados de defesa.

Já o ministro Marco Aurélio Mello afirmou em entrevistas que acredita que o preceito só se aplicaria em julgamentos de habeas-corpus. Na semana passada, o decano Celso de Mello disse não acreditar em uma conclusão da fase de dosimetria nesta semana, como quer o relator, Joaquim Barbosa.

Antes da dosimetria, o Supremo precisa decidir se os ministros que absolvem participam ou não da definição das penas. Além disso, a Corte deve definir o que fazer com o mandato dos deputados condenados no julgamento.