STF marca julgamento da revisão da vida toda do INSS, mas outras ações ficam de fora

A revisão da vida toda do INSS, que envolve a análise dos embargos de declaração, está agendada como a primeira ação previdenciária a ser julgada pelos ministros do STF em 1º de fevereiro de 2024. Além disso, há pelo menos outras quatro ações previdenciárias aguardando resposta dos ministros, sem data definida para julgamento. 

Estes processos abordam temas como as alterações na aposentadoria especial resultantes da reforma da Previdência, a exclusão de menores sob guarda do direito à pensão por morte, o reconhecimento da aposentadoria especial para vigilantes e a questão da alta programada para aqueles que solicitam o auxílio-doença. Essas pendências foram levantadas por especialistas a pedido da Folha.

A revisão da vida toda é um processo judicial no qual os aposentados do INSS pedem para incluir no cálculo da aposentadoria salários antigos, antes do plano Real, pagos em outras moedas. O STF julga os embargos de declaração, pedido para esclarecimento de decisão, apresentados pela AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o instituto na Justiça. A revisão foi aprovada em dezembro de 2022, em julgamento presencial.

A corte começará o ano de 2024 com nova composição, ao incluir o ministro da Justiça, Flávio Dino, como um de seus integrantes, o que pode trazer reviravoltas e mais espera em processos já em andamento. O motivo é que novos ministros costumam pedir vista —tempo maior— para analisar temas complexos. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dino deve continuar no cargo ao menos até 8 de janeiro, quando completa um ano dos ataques golpistas às instituições da República.

O julgamento da revisão da vida toda é muito aguardado por aposentados, advogados e pelo governo. O processo será julgado no plenário físico após o ministro relator, Alexandre de Moraes, solicitar destaque durante o julgamento dos embargos de declaração no plenário virtual, ocorrido entre novembro e dezembro.

A expectativa dos advogados para essa questão é que a tese defendida por Cristiano Zanin, que pode devolver a ação ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), não seja acolhida, mas não é possível saber exatamente o que será feito, já que, no novo julgamento, ministros podem mudar de opinião sobre o tema. Até agora, há sete votos. Três pelo retorno do processo ao STJ e três contrários, além do posicionamento de Moraes, relator da ação, que delimitou que os efeitos da correção devem começar em 1º de dezembro de 2022.

(Com informações da FolhaPress - Cristiane Gercina)