STF nega mais um recurso contra a cassação do ex-goernador do Maranhão, Jackson Lago

A decisão desta quinta foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski

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Cassação de Jackson Lago | Divulgacao
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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (23) recurso protocolado pelo governador cassado do Maranhão, Jackson Lago (PDT), contra a cassação de seu mandato. Na última quinta (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do pedetista e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS).

No dia seguinte a decisão do TSE, o Supremo já havia negado um recurso em que a coligação ?Frente de Libertação do Maranhão? pedia liminar (decisão provisória) para suspender a ordem do TSE, que além de cassar Lago, por abuso de poder político, determinou a imediata posse da segunda colocada na eleição do Maranhão em 2006, a então senadora Roseana Sarney (PMDB).

A decisão desta quinta foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, o mesmo que na última sexta havia arquivado pedido semelhante feito pela coligação de Lago. Novamente, o ministro destacou que não caberia uma ação cautelar para contestar a decisão do TSE, mas apenas um recurso extraordinário, que, quando protocolado, deve passar pela Corte Eleitoral antes de ser analisado pelo Supremo.

A defesa de Lago pedia para o STF suspender a cassação, sob o argumento de que houve irregularidades no processo de julgamento no qual ele acabou condenado.

Roseana Sarney tomou posse na sexta (17) e já em seu discurso inicial prometeu ?reconstruir? o Maranhão. Inconformado com a decisão do TSE, o governador cassado ameaçou não deixar o palácio do governo, onde passou uma noite. Ele deixou o Palácio dos Leões no sábado (18), após o presidente do Tribunal de Justiça do Estado visitar o local e testemunhar que não houve dano ao prédio.

Segundo a assessoria de Lago, ele resistiu em deixar o local por considerar a cassação inconstitucional, uma vez que, conforme a assessoria, a lei estadual prevê que a perda de mandato durante o segundo biênio de governo seja seguida de nova eleição.



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