STF rejeita por 11 a 0 progressão de regime para Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal negou um pedido de progressão de regime para o ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão em 2022, por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

A defesa do bolsonarista já protocolou diversos habeas corpus, sem sucesso. Desta vez, em julgamento virtual encerrado na sexta-feira 26, o processo tramitou sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin.

Em seu voto, Zanin reforçou que, segundo a jurisprudência do Tribunal, há uma “impossibilidade de impetração de habeas corpus contra ato jurisdicional de órgão colegiado do STF ou de qualquer de seu membros”.

Todos os ministros acompanharam o voto do relator.