STF sinaliza mudança de bancadas para esse ano, mas adia a decisão

Uma semana depois de ter declarado inconstitucional a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que altera o número de deputados em 13 Estados, o STF (Supremo Tribunal Federal) sinalizou nesta quarta-feira (25) que pode voltar atrás e determinar que a medida valha para as eleições deste ano para evitar um vácuo na legislação.

A decisão acabou sendo adiada para a próxima terça (1º) para que o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, ausente na sessão de hoje, apresente o seu voto.

O adiamento foi necessário porque não se atingiu o quórum mínimo exigido para se definir quando uma decisão entra em vigor, que é de oito votos no mesmo sentido.

Na sessão de hoje, o placar ficou em 7 a 3. A ministra Rosa Weber votou por valer neste ano e foi seguida por Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Os ministros Teori Zavascki, Marco Aurélio e Luiz Fux foram contrários porque entenderam que a medida já foi derrubada.

Mudança de bancadas

Em abril do ano passado, o TSE mudou o tamanho das bancadas com base em dados populacionais do Censo de 2010 do IBGE --oito Estados perderiam parlamentares e cinco ganhariam.

Estados prejudicados recorreram contra a decisão, e o trecho da lei complementar 78 de 1993, que dava esse poder ao TSE, acabou sendo declarada inconstitucional pelos ministros do Supremo por entenderem que a Justiça eleitoral tinha invadido competência do Congresso Nacional na definição das bancadas.

A alteração no número de deputados federais tem impacto também nas bancadas estaduais das Assembleias Legislativas e da Câmara do Distrito Federal, que podem diminuir caso a representação na Câmara dos Deputados seja reduzida.