STF tem 129 pedidos de intervenção federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa atualmente 129 pedidos de intervenção federal em 12 das 27 unidades da federação, segundo balanço divulgado nesta sexta-feira (19). Segundo o STF, a maior parte dos pedidos trata da execução de sentença de precatórios. São Paulo concentra o maior número de ações (51), seguido do Rio Grande do Sul (41), Espírito Santo e Paraíba (oito cada), Rio de Janeiro (cinco), Pará (cinco), Goiás (três), Paraná (dois), Ceará (dois), Distrito Federal (dois), Rondônia (um) e Alagoas (um).

"A Constituição brasileira preserva a autonomia de estados, municípios e do Distrito Federal, mas abre exceções para a intervenção da União em alguns casos como a manutenção da integridade nacional; para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; em caso de grave comprometimento da ordem pública; e para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação", informa o STF.

O processo mais recente refere-se ao Distrito Federal, e foi protocolado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Ele alega, segundo o Supremo, que a medida busca "resgatar a normalidade institucional e a credibilidade das instituições", após denúncias de corrupção que resultaram na prisão do governador José Roberto Arruda.