STF tem 9 votos para tornar Carla Zambelli ré por porte ilegal de arma

Os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já emitiram suas posições no julgamento que decidirá se a deputada Carla Zambelli (PL-SP) se tornará ré em um processo que envolve acusações de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com o uso de arma de fogo.

Neste momento, a Corte registra 9 votos a favor do acolhimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada. O ministro Nunes Marques se manifestou pela rejeição da denúncia, enquanto André Mendonça sustentou que a análise desse caso não cabe ao STF.

No entanto, mesmo com os votos já emitidos pelos 11 ministros, o julgamento no plenário virtual do STF ainda não foi concluído. O processo permanecerá em análise até as 23h59 desta segunda-feira, 21 de agosto, e durante esse período, os magistrados têm a possibilidade de alterar seus votos, solicitar mais tempo para avaliar o assunto ou levar a denúncia para discussão em uma sessão presencial da Corte.

A denúncia se relaciona com um incidente que ocorreu em outubro do ano passado, às vésperas do segundo turno das eleições, quando Carla Zambelli se envolveu em uma discussão com um apoiador do então candidato Lula em uma rua de um bairro de São Paulo. Durante o conflito, ela perseguiu o homem com uma arma em punho, como pode ser visto em um vídeo do incidente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou que o STF condene a deputada a pagar uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos. Além disso, a PGR requer a apreensão da arma de fogo usada no incidente e o cancelamento definitivo do porte de arma de Zambelli.

Se a denúncia for aceita, a deputada terá a oportunidade de apresentar sua defesa, e o processo passará por uma fase de coleta de provas. Somente após essa etapa ocorrerá o julgamento, que determinará se ela será condenada ou absolvida.