STF vai definir se piso salarial de policiais volta à pauta da Câmara

O deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES) entrou com uma ação pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a retomada da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um piso salarial único para policiais militares e bombeiros de todo o país.

A PEC pretende equiparar os salários dos estados ao valor pago a essas categorias no Distrito Federal, que é superior a R$ 4 mil mensais. A proposta chegou a ser votada em primeiro turno, mas a sessão foi interrompida e a matéria acabou sendo retirada da pauta.

No mandado de segurança, o deputado afirma que, de acordo com o regimento da Câmara, a votação não poderia ter sido interrompida após a aprovação em primeiro turno e as PECs têm preferência na pauta em relação à tramitação ordinária.

O parlamentar ressaltou que mais de 320 deputados assinaram requerimento pedindo que a análise da PEC seja retomada e aponta o presidente da Câmara, Michel Temer (PSDB), como responsável por não ter incluído a matéria novamente na pauta.

Capitão Assumção pede ao ministro Gilmar Mendes, relator da ação, uma liminar que obrigue a retomada da votação. ?Não há razão ética ou prática que justifique esta omissão, em especial no Legislativo, pautado pelo princípio da proporcionalidade e respeito às diversas opiniões políticas?, justifica o deputado.

A assessoria do deputado Michel Temer informou que vai aguardar a decisão do STF para se pronunciar sobre a ação. Ainda de acordo com a assessoria, a votação do piso salarial dos policiais e bombeiros não foi retomada, por causa de divergências sobre a proposta que estão sendo negociadas pela Presidência da Câmara com os líderes dos partidos e o governo.