Vereadores farão no TJ-PI mandato de segurança contra subconcessão

Os vereadores Teresa Britto (PV), Inácio Carvalho (PP) e Antonio José Lira (DEM) farão um mandato de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Piauí contra o projeto de subconcessão dos serviços da Agespisa. A decisão dos parlamentares foi tomada após aprovação, em primeira votação, do projeto que dispõe sobre a subconcessão dos serviços da Agespisa para o Instituto de Águas do Piauí, com 21 votos favoráveis e 6 contrários, na sessão desta terça-feira (27) da Câmara Municipal de Teresina.

De acordo com a vereadora Teresa Britto (PV), o pedido de Mandado de Segurança se faz necessário, visto que o edital e a minuta do contrato de subconcessão estão repletos de irregularidades e o Ministério Público já emitiu parecer contrário quanto à constitucionalidade do projeto.

"Não podemos deixar que nossa água seja privatizada e ainda dessa forma arbitrária como a Prefeitura de Teresina e o Governo do Estado estão agindo. Estamos amparados tanto no Regimento Interno da Câmara de Teresina como por sermos representantes do Poder Público. Vamos solicitar o Mandado de Segurança tanto para a anulação da primeira votação como para sua extinção, a menos que irregularidades como a cobrança de 100% da tarifa social sejam sanadas", diz Teresa.

Após a primeira votação, os vereadores Edilberto Borges, o Dudu (PT), Teresa Britto (PV), Inácio Carvalho (PP), Tiago Vasconcelos (PSB), José Ferreira (PSD), Paulo Roberto da Iluminação (PTB), Antonio José Lira (DEM), Caio Bucar (PSB) e Edvaldo Marques (PSB) pediram vistas do projeto. Visto que cada vereador tem 48 horas para analisar o texto e devolvê-lo ao setor Legislativo da Casa, a segunda votação do projeto da Agespisa só será realizada após 18 dias úteis.