Supremo adia julgamento do habeas corpus de Arruda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, relator do habeas corpus do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), adiou nesta quarta-feira (24) o julgamento do mérito do pedido de liberdade. O adiamento foi pedido por um dos advogados de Arruda, o criminalista Nélio Machado. Na prática, o adiamento mantém o governador afastado preso pelo menos até a próxima semana.

Ele requisitou mais prazo ao ministro relator com a justificativa de que só agora teve acesso às notas taquigráficas da sessão da corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decretou a prisão do governador e outras cinco pessoas por conta da tentativa de suborno de uma testemunha do inquérito 650DF.

"Fiz um aditamento no pedido de habeas corpus para poder fazer um enfrentamento jurídico da decisão do STJ", informou Nélio Machado. Segundo o advogado, ao fazer o pedido de habeas corpus, a defesa não sabia do inteiro teor da decisão da corte. Por isso, ele decidiu conversar com o ministro Marco Aurélio para adiar a análise do mérito, que estava prevista para acontecer na sessão do Supremo de amanhã (25). No mesmo dia em que o ministro decidiu adiar o julgamento do caso, o Supremo afirmou que a Polícia Federal vai investigar a apresentação de um falso documento argumentando a suspeição do relator.

A defesa de Arruda entregou na tarde de hoje um pedido de 21 páginas. Na argumentação, os advogados sustentam que o "suporte probatório" da decisão do STJ que determinou a prisão preventiva do governador está "lastreado somente em informações da mídia e em depoimentos da testemunha Edson Sombra".

"O direito invocado em favor do paciente é singelo: ser ouvido, defender-se em liberdade, não ser enxovalhado, estigmatizado, crucificado, submetendo-se a verdadeiro linchamento moral incomportável diante das garantias da Constituição Federal de 1988", diz o documento.

Fonte: Congresso em Foco