Supremo forma maioria e condena 3º réu do 8/1 a 17 anos de prisão

Matheus Lima de Carvalho Lazaro, de 24 anos, foi condenado nesta quinta-feira, 14, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a uma pena de 17 anos de prisão por sua participação nos eventos antidemocráticos que ocorreram em Brasília em 8 de janeiro. Este julgamento marca o terceiro veredicto entre os quatro réus iniciais acusados de envolvimento nos ataques aos Três Poderes na capital brasileira.

O ministro Alexandre de Moraes, que atuou como relator do caso, votou pela condenação de Matheus em relação a cinco crimes, incluindo o de golpe de Estado. Além disso, Moraes também defendeu a condenação do réu por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça com substância inflamável contra o patrimônio da União, bem como a deterioração de patrimônio tombado.

Outros ministros do STF também proferiram seus votos nesta ação penal, com alguns condenando Matheus por crimes específicos. Até o momento, Aécio Lúcio Costa Pereira já foi condenado a 17 anos de prisão na primeira ação penal relacionada a esses ataques.

Nunes Marques, revisor do processo, votou por 2 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência; Luís Roberto Barroso decidiu por 11 anos e 6 meses por quatro crimes (todos menos a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito); Cristiano Zanin votou por 15 anos de prisão pelos cinco crimes;  Edson Fachin votou por 17 anos de prisão por cinco crimes; Luiz Fux foi com o relator e votou 17 anos de prisão pelos cinco crimes; Dias Toffoli também votou por 17 anos de prisão pelos cinco crimes; Cármen Lúcia: 17 anos de prisão pelos cinco crimes; Gilmar Mendes: 17 anos de prisão pelos cinco crimes; e Rosa Weber (presidente): 17 anos de prisão pelos cinco crimes.

No decorrer do julgamento, a advogada de defesa, Larissa Cláudia Lopes de Araújo, argumentou que seu cliente não estava plenamente consciente das implicações de seu pedido de intervenção militar e que ele havia sido influenciado de maneira prejudicial.

No entanto, o ministro Alexandre de Moraes refutou esses argumentos, destacando que havia um considerável volume de provas contra Matheus e que ele havia expressado seu apoio à intervenção militar durante um período prolongado. Moraes também observou que Matheus já havia sido um soldado do Exército, o que tornava questionável a alegação de que ele não compreendia o significado de uma intervenção militar.

Até o momento, Aécio Lúcio Costa Pereira e Thiago de Assis Mathar já foram condenados, enquanto o julgamento do quarto réu, Moacir José dos Santos, ainda está pendente. A procuradoria-geral da República pediu a condenação de Matheus, argumentando que ele estava envolvido em atividades visando um golpe de Estado e a desestabilização do governo eleito democraticamente. Um canivete também foi apreendido com Matheus, embora sua defesa tenha alegado que era utilizado no acampamento em que ele estava.

A advogada de defesa, Larissa Cláudia Lopes de Araújo, destacou o tratamento dos advogados no tribunal, expressando sua frustração com a falta de reconhecimento. Porém, Alexandre de Moraes enfatizou que durante a audiência de custódia, o réu tem a oportunidade de alterar seu depoimento se sentir que foi coagido, o que não ocorreu no caso de Matheus.