Supremo manterá decisão sobre italiano Cesare Battisti

O futuro do ex-ativista italiano Cesare Battisti está praticamente definido no Supremo Tribunal Federal (STF). Por maioria de votos, os ministros da Corte decidirão que o tribunal não tem competência para rever o ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar Battisti para a Itália. Esse prognóstico, por sinal, foi fundamental para que Lula não deixasse a solução para Dilma Rousseff.

Lula não queria ser desautorizado pelo Supremo. Por isso, cogitou deixar para Dilma o problema. Quando emissários do governo voltaram com a informação de que o resultado no STF já estava dado, o ex-presidente, no último dia de seu mandato, decidiu manter Battisti no Brasil.

O tribunal, portanto, deverá julgar que a decisão de Lula encerra a participação do Supremo neste processo. Os ministros lembram que foi o STF quem decidiu que a última palavra neste assunto caberia ao presidente da República. A decisão de não entregar Battisti foi o ponto final.

O diferencial no placar do STF deverá ser o voto do ministro Ricardo Lewandowski. Apesar de ter votado favoravelmente à extradição em 2009, o ministro deixou expresso em seu voto que o presidente poderia negar-se a entregar Battisti.

"Digo que, em tese, seria possível ao presidente da República, dentro dos quadros do tratado, eventualmente, recusar-se ao cumprimento, amparado numa ou noutra cláusula desse tratado", afirmou à época.

Lewandowski ressalvou que o presidente não poderia negar a extradição sob a alegação de serem políticos os crimes pelos quais Battisti foi condenado ou afirmar que a Itália não teria "condições de garantir os direitos fundamentais do extraditando". A decisão de Lula, de fato, não seguiu essa linha.

Além do voto, emissários do governo disseram ter ouvido do ministro Lewandowski que, em sua opinião, o caso está encerrado. Contando com o voto do ministro, o governo contaria com cinco votos dos oito ministros que deverão participar do julgamento - os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli estão impedidos e não julgarão o caso.

Além de Lewandowski, já expressaram opinião pelo julgamento da extradição os ministros Marco Aurélio - para quem o ex-ativista já deveria estar solto -, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto e Joaquim Barbosa.

Mesmo com a eventual indicação de um novo ministro para completar a composição da Corte, o placar não mudaria. Ao contrário, se confirmada pela presidente Dilma Rousseff a indicação para a 11.ª vaga do tribunal, do atual advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a folga seria maior. Isso se ele não se desse também por impedido de participar do julgamento.

Apesar desse prognóstico, Battisti deverá permanecer preso até que o plenário decida o assunto, o que deve ocorrer em fevereiro, quando os ministros retornam do recesso de fim de ano.

Diferenças. A retomada do julgamento do caso Cesare Battisti não será uma repetição dos argumentos aventados nas sessões de 2009. Quando analisaram a legalidade do ato de reconhecimento de refúgio, os ministros julgaram ser ilegal a decisão do Ministério da Justiça. Afirmaram não haver, como exige a lei, indícios claros de que Battisti poderia sofrer perseguição se entregue para o governo italiano.

Agora, a decisão veio do presidente da República, a quem cabe, conforme a Constituição, "manter relações com Estados estrangeiros". Além disso, Lula se baseou no trecho do tratado entre Brasil e Itália mais aberto ao subjetivismo. O artigo usado para negar a extradição não exige indícios claros de perseguição, mas apenas suposições.