Supremo suspende novamente o julgamento do pedido de extradição de Cesare Battisti

O julgamento do processo de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti foi suspenso no começo da noite desta quinta-feira (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Marco Aurélio Mello ter votado contra a extradição do italiano, empatando o caso em 4 votos a 4.

O presidente da Corte, Gilmar Mendes, declarou que irá votar para desempatar o caso, mas decidiu interromper a análise porque no momento só havia cinco ministros em plenário - inclusive Marco Aurélio já havia deixado o plenário. A retomada do julgamento foi marcada para quarta-feira (18). Mendes já sinalizou que deverá votar pela extradição.

O julgamento, que já havia sido suspenso em setembro por um pedido de vista, foi retomado nesta quinta com um placar de 4 votos 3 a favor da extradição.

Na Itália, o ex-ativista foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos no final da década de 1970. Ele sempre negou envolvimento com os crimes. Desde março de 2007, o ex-ativista está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda a conclusão do processo de extradição, apesar de ter recebido refúgio do governo brasileiro.

Após o voto de Marco Aurélio, o advogado de Battisti, Luís Roberto Barroso, pediu a palavra para sugerir que Mendes considerasse a possibilidade de não votar, por ser o presidente da Corte. ?O voto de desempate pela extradição seria contrário aos princípios gerais do direito em matéria de proteção ao acusado?, disse Barroso.

Gilmar Mendes, porém, decidiu votar. Ele citou a jurisprudência do STF, na qual presidentes têm votado em processos de extradição. Mendes disse que prefere votar com a presença dos demais ministros em plenário.

Se mantida a tendência de o presidente do STF votar pela extradição e nenhum ministro mudar seu voto, o Supremo autorizará a transferência de Battisti. Único a votar nesta quinta, Marco Aurélio Mello afirmou que não cabe ao STF revogar uma decisão soberana do Poder Exercutivo, que concedeu o status de refugiado ao ex-ativista. ?O Supremo não há de substituir-se ao Executivo, adentrando seara que não lhe está reservada constitucionalmente e, repito, simplesmente menosprezando a quadra vivenciada à época na Itália e retratada com todas as letras na decisão proferida?, disse.

?A visão do ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, mostrou-se, acima de tudo, realista e humanitária, atendendo a noções consagradas internacionalmente?, acrescentou.

Impasse

Em plenário, houve impasse sobre a prerrogativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de dar a palavra final sobre a extradição, caso essa seja a decisão do STF. Para Cezar Peluso e Gilmar Mendes, Lula não terá outra alternativa senão extraditar Battisti. Segundo Peluso, o tratado bilateral de extradição assinado entre Brasil e Itália, em 1989, diz que o presidente da República não pode se recusar a entregar as pessoas ?que sejam procuradas pelas autoridades judiciárias da parte requerente.?

O ministro Marco Aurélio, porém, defende que a última palavra seja do presidente Lula. "Assento que esse tribunal julgando extradição não pode adentrar ao campo do presidente da República para que proceda dessa ou daquela forma sobre política internacional, política de convivência com governos irmãos ou não irmãos", afirmou.

Relator

Primeiro a votar no julgamento iniciado em setembro, o relator do processo, Cezar Peluso, defendeu a extradição do ex-ativista. Em seu extenso voto, ele salientou que concorda com a extradição desde que Battisti fique preso na Itália por tempo não superior a 30 anos, pena máxima prevista na legislação brasileira.

Peluso argumentou que não há indícios de que Battisti tenha sofrido perseguição política e também classificou os crimes pelos quais o ex-ativista foi condenado como comuns, e não políticos. ?Não há nenhuma dúvida de que lhe foram assegurados todos os direitos de defesa?, disse o relator em plenário.

Toffoli

No começo da tarde desta quinta, o ministro José Antonio Dias Toffoli comunicou que não iria participar do julgamento, por motivos de foro íntimo. Ex-advogado-geral da União, Toffoli tomou posse no dia 23 de outubro e era uma das esperanças da defesa de Battisti, que acreditava que a eventual participação do novo ministro no caso poderia alterar os rumos do processo de extradição.