Supremo Tribunal Federal mantém multa a Bolsonaro por reunião com embaixadores

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, de forma unânime, dois recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo seu partido, o PL, que buscavam anular uma multa de R$ 20 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em março, o TSE confirmou a penalização de Bolsonaro por campanha eleitoral antecipada, relacionada a uma reunião com embaixadores ocorrida no Palácio do Alvorada em julho do ano anterior. O tribunal considerou que as declarações do ex-presidente durante a reunião configuraram propaganda eleitoral irregular, disseminando informações falsas para prejudicar a integridade do processo eleitoral.

Todos os ministros da Segunda Turma - Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça - confirmaram a decisão de rejeitar os recursos extraordinários interpostos. Os advogados de Bolsonaro e do PL argumentaram que a Justiça Eleitoral não tinha competência para julgar o caso e que as declarações do ex-presidente durante a reunião estavam protegidas pela liberdade de expressão.

Dias Toffoli, relator dos recursos, enfatizou que o discurso de Bolsonaro durante a reunião demonstrou relevância eleitoral, justificando, assim, a atuação do TSE. Ele acrescentou que uma conclusão diferente exigiria o reexame de fatos e provas, o que não é possível por meio dos recursos extraordinários, destinados a julgar possíveis violações às regras da Constituição.

(Com informações da Agência Brasil)