Taxação de offshores e super-ricos é aprovada no Senado

O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (29/11), um projeto de lei que visa tributar os fundos offshore e os fundos exclusivos de indivíduos considerados "super-ricos". O texto, que agora aguarda a sanção presidencial, recebeu oposição de oito senadores durante a votação.

Entre os parlamentares que registraram votos contrários estão Carlos Portinho (PL-RJ), Cleitinho (Republicanos-MG), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Soraya Thronicke (Podemos-MS).

O projeto de lei, uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem o objetivo de aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit fiscal do país. O relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que as modificações feitas durante a tramitação reduziram as projeções de arrecadação. Agora, espera-se obter R$ 3 bilhões em 2023, R$ 13 bilhões em 2024 e R$ 3,5 bilhões em 2025.

A tributação dos fundos offshore será realizada anualmente, em 31 de dezembro, com uma taxa de 15%. Atualmente, a taxação ocorre apenas quando os fundos são transferidos para uma pessoa física no país. Para fundos mantidos no exterior, não há tributação.

Quanto aos fundos exclusivos de super-ricos, a taxação será semestral, através do "come-cotas". Investimentos de longo prazo serão tributados em 15%, enquanto os de curto prazo (um ano ou menos) terão uma taxa de 20%.

As offshores são fundos de investimento baseados no exterior, frequentemente em paraísos fiscais. O projeto de lei, incluído na medida provisória (MP) nº 1184/23, já em tramitação na Câmara, foi aprovado na Câmara dos Deputados em outubro e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na última semana. Se sancionado, estima-se que a tributação de rendimentos de ativos no exterior possa gerar mais de R$ 20 bilhões de arrecadação para os cofres públicos entre 2024 e 2026.