O Tribunal de Contas do Estado do Maranh?o (TCE) declarou, em Sess?o Plen?ria realizada nesta quarta-feira (9), a inadimpl?ncia de 20 prefeitos e 26 presidentes de c?maras municipais em virtude da n?o presta??o de contas referente ao exerc?cio financeiro de 2007.
Os conselheiros e auditores determinaram tamb?m a imediata instaura??o do procedimento de tomada de contas especial em todos os munic?pios inadimplentes para a identifica??o da forma como os recursos p?blicos foram aplicados durante o ano de 2007.
Equipes formadas por t?cnicos do TCE ser?o enviadas aos munic?pios inadimplentes para a verifica??o in loco da documenta??o e dos servi?os e obras executadas como parte da gest?o municipal.
De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, a tomada de contas especial ? um procedimento previsto no Regimento Interno da institui??o e que permite a r?pida verifica??o da maneira como o gestor aplicou os recursos p?blicos. Ou seja, o TCE tem a possibilidade de analisar a gest?o municipal nos casos em que os prefeitos n?o encaminham a documenta??o pertinente, uma vez que as equipes de t?cnicos t?m o poder de solicitar e avaliar a documenta??o na pr?pria sede do munic?pio.
Confira abaixo a rela??o dos munic?pios que foram declarados inadimplentes e que sofrer?o tomada de contas especial:
Prefeituras: Apicum-a?u, Araioses, Araguan?, Bacuri, Brejo da Areia, Carutapera, Centro Novo do Maranh?o, Governador Newton Bello, Icatu, Maraj? do Sena, lho D??gua das Cunh?s, Passagem Franca, Paulo Ramos, S?o Benedito do Rio Preto, S?o Domingos do Azeit?o, S?o Jo?o do S?ter, S?o Lu?s Gonzaga do Maranh?o, Senador Alexandre Costa, Serrano do Maranh?o, Tuntum e Urbano Santos.
C?maras Municipais: ?gua Doce do Maranh?o, Araioses, Benedito Leite, Brejo da Areia, Carutapera, Centro Novo do Maranh?o, Cururupu, Dom Pedro, Duque Bacelar, Governador Edson Lob?o, Governador Newton Bello, Graja?, Icatu, Itaipava do Graja?, Jatob?, Junco do Maranh?o, Lago do Junco, Nova Iorque, Olho D??gua das Cunh?s, Paraibano, Passagem Franca, Pindar? Mirim, Santana do Maranh?o, S?o Jo?o do S?ter, Senador Alexandre Costa e Urbano Santos.
A lista com os nomes dos gestores estaduais que est?o inadimplentes junto ao TCE dever? ser divulgada amanh? (10).
Sess?o Plen?ria
Na Sess?o Plen?ria foram desaprovas as contas dos seguintes gestores: Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia/2003), com multas de R$ 64.102,00 e Vadilson Fernandes Dias (Gon?alves Dias/2005), com multas de R$ 13.600,00. Domingos do Nascimento (Cajari/2006), com multas de R$ 13.000,00 teve suas contas aprovadas com ressalvas. Entre as C?maras Municipais foram julgadas irregulares as contas de Adelson Abreu (Porto Rico do Maranh?o/2005), d?bito de R$ 41.350,00 e multas de R$ 15.135,00; Alexandrina Maria Fernandes Freitas (S?o Lu?s Gonzaga do Maranh?o/2005), com d?bito de R$ 10.300,00 e multas de R$ 3.030,00; Cec?lio Alves Batista (Timbiras/2005), com multas R4 12.622,00; Lyndon Jonhson Pereira de Sousa (Paraibano/2005), com d?bito de R$ 6.026,00 e multas de R$ 4.802,00 e Raimundo Nonato Jansen Veloso Filho (Pio XII/2004), com multa de R$ 1.800,00.
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