TCE condena Santolia a devolver mais de R$5 milhões

O ex-prefeito de Esperantina, Felipe Santolia (DEM) terá de devolver R$5,503 milhões aos cofres públicos. A sentença foi proferida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por unanimidade, reprovando as contas da Prefeitura de Esperantina relativas ao ano de 2008, quando o ex-prefeito Felipe Santolia era o chefe da administração pública municipal.

Na mesma sentença, o TCE decidiu ainda aplicar a sanção de inabilitação ao ex-prefeito, bem como aos gestores municipais de saúde, educação, assistência social e criança e adolescente. Com isso, todos os ex-gestores ficam impedidos de assumir cargo comissionado ou de confiança na administração pública por um período de cinco anos.

Felipe Santolia deixou de prestar contas de sua administração no período compreendido entre julho e dezembro de 2008, o que levou o TCE a instaurar o procedimento de tomada de contas no município. A imputação do débito ao gestor, em mais de R$5 milhões, devidamente reajustado, corresponde ao montante das receitas da prefeitura de julho a dezembro. Além disso, Santolia foi condenado ainda ao pagamento de multa de 10% do valor do débito (o que corresponde à R$550 mil), além de multa de 10 UFRs por cada dia de atraso na entrega da prestação de contas via eletrônica da Prefeitura e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Isaías Coelho ? A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Isaías Coelho, Francisco das Chagas Silva, por improbidade administrativa, durante seu mandato entre os anos de 1997 e 2000. A ação civil foi proposta pelo Ministério Público Federal devido a ausência de prestação de contas de um convênio celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a prefeitura. O convênio, no valor de R$13,780 mil, tinha por objetivo a manutenção de escolas públicas municipais e municipalizadas que atendessem mais de 20 alunos do ensino fundamental.

Francisco das Chagas teve ainda seus direitos políticos suspensos por três anos e ainda está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo intervalo de tempo. (M.M)