O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou ontem as inspeções de obras e serviços de engenharia no município de Picos. Os trabalhos deverão ser encerrados nesta sexta-feira, 22. As inspeções são realizadas rotineiramente em vários municípios, onde são fiscalizadas as principais obras que estão sendo realizadas com recursos federais, estaduais ou municipais. Por ano, cerca de 80 municípios são fiscalizados.
De acordo com o diretor de inspetoria de obras do TCE, Francisco Fernandes, após as fiscalizações, será emitido um relatório, que integrará a prestação de contas dos gestores municipais. ?São procedimentos de rotina. Todos os anos elegemos os municípios que receberão as fiscalizações e cumprimos o cronograma de trabalho. O objetivo é saber se os recursos públicos estão sendo utilizados para o qual foram destinados?, explica.
Em caso de constatação de irregularidades, as penalidades variam. Os gestores são notificados e tem um prazo para apresentar a defesa. ?Eles podem ser notificados e também podem ser orientados a devolver os recursos que não foram aplicados nas obras. Todas as medidas e penalidades são tomadas de acordo com a Lei?, finaliza. (M.M)
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